Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

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A doutrina classifica as prorrogações das jornadas de trabalho em habituais e excepcionais. Quanto às prorrogações habituais, assinale a alternativa correta:

ADependem exclusivamente de acordo coletivo de trabalho.

É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados registrar a jornada de trabalho na forma do artigo 74, parágrafo 2º da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de frequência:

AGera presunção relativa da jornada de trabalho e não pode ser elidida por prova em contrário.

É correto afirmar que, a cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

A30 (trinta) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

Se o empregado com jornada normal de trabalho das 8h às 17h, com intervalo de 1h, entre 12h e 13h, em determinado dia prestar serviços das 8h às 16h, sem intervalo,

ANão será devida hora extra e não estará configurada infração administrativa.

Os intervalos intrajornada e semanal estão previstos em lei. Partindo dessa premissa, indique a alternativa correta:

AA interrupção diária destinada ao repouso e alimentação ou semanal não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento com jornada de 6 (seis) horas.
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