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Os intervalos intrajornada e semanal estão previstos em lei. Partindo dessa premissa, indique a alternativa correta:
A
A interrupção diária destinada ao repouso e alimentação ou semanal não descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento com jornada de 6 (seis) horas.
B
A interrupção diária destinada ao repouso e alimentação ou semanal descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento com jornada de 6 (seis) horas.
C
A interrupção diária destinada ao repouso e alimentação ou semanal descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento com jornada de 6 (seis) horas, salvo acordo coletivo ou convenção coletiva.
D
A interrupção diária destinada ao repouso e alimentação ou semanal descaracteriza o turno ininterrupto de revezamento, estabelecendo jornada de 8 (oito) horas.
Se o empregado com jornada normal de trabalho das 8h às 17h, com intervalo de 1h, entre 12h e 13h, em determinado dia prestar serviços das 8h às 16h, sem intervalo,
A
Não será devida hora extra e não estará configurada infração administrativa.
B
Não será devida hora extra e não estará configurada infração administrativa.
C
Não será devida hora extra, mas estará configurada infração administrativa.
D
Será devida hora extra e estará configurada infração administrativa.
É correto afirmar que, a cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:
A
30 (trinta) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.
B
12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.
C
20 (vinte) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.
D
40 (quarenta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.
É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados registrar a jornada de trabalho na forma do artigo 74, parágrafo 2º da CLT. A não apresentação injustificada dos controles de frequência:
A
Gera presunção relativa da jornada de trabalho e não pode ser elidida por prova em contrário.
B
Gera presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho.
C
Gera presunção absoluta, se requerida pela parte.
D
Gera presunção relativa da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário.
A doutrina classifica as prorrogações das jornadas de trabalho em habituais e excepcionais. Quanto às prorrogações habituais, assinale a alternativa correta:
A
Dependem exclusivamente de acordo coletivo de trabalho.
B
Dependem de acordo individual escrito entre as partes, ou de acordo coletivo de trabalho, ou de convenção coletiva de trabalho.
C
Dependem exclusivamente de acordo individual tácito ou escrito.
D
Independem de acordo escrito entre as partes ou de convênio coletivo (acordo ou convenção coletivos).