Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais

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Questões desse tópico

É <b><u>correto</u></b> afirmar que, no ordenamento jurídico brasileiro, um tratado internacional:

AExcepcionalmente, necessita de aprovação congressual.

Sobre tratados, considerando o disposto na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinale a alternativa correta:

Ad) O preâmbulo de um tratado não se inclui no contexto a ser considerado para efeitos de interpretação desse tratado.
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