Questão de Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento
É correto afirmar que, no ordenamento jurídico brasileiro, um tratado internacional:
A
Excepcionalmente, necessita de aprovação congressual.
B
Pode ser ratificado pelo Presidente do Congresso Nacional.
C
Só pode ser ratificado pelo Chefe do Poder Executivo Federal na hipótese de haver sido por ele assinado.
D
Submete-se à aprovação do Congresso Nacional e à ratificação do Presidente da República.
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