Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
1 questão encontrada(exibindo 1)
Página 1 de 1
É correto afirmar que, no ordenamento jurídico brasileiro, um tratado internacional:
A
Excepcionalmente, necessita de aprovação congressual.
B
Pode ser ratificado pelo Presidente do Congresso Nacional.
C
Só pode ser ratificado pelo Chefe do Poder Executivo Federal na hipótese de haver sido por ele assinado.
D
Submete-se à aprovação do Congresso Nacional e à ratificação do Presidente da República.