Noções Fundamentais

Direito4 questões
Questões desse tópico

É dever do advogado:

AAssumir a defesa criminal, desde que tenha formado a sua própria opinião sobre a inocência do acusado.

É correto afirmar que a lei penal

Anão retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

Tendo em vista o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa <b><u>incorreta</u></b>:

AImperícia pressupõe a regular habilitação para o exercício de determinada atividade, profissão, ofício ou arte.

São princípios que regem a aplicação da lei penal no espaço:

Ada defesa, da justiça universal, da nacionalidade, da representação e da continuidade.
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