Organização dos Poderes

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Questões desse tópico

Em relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta:

AOs deputados e senadores não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

Em relação ao Presidente da República, assinale a alternativa correta:

ATodo afastamento do Presidente da República do território nacional depende de licença do Congresso Nacional.
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