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Em relação ao Presidente da República, assinale a alternativa correta:
A
Todo afastamento do Presidente da República do território nacional depende de licença do Congresso Nacional.
B
A organização e funcionamento da administração federal, quando não implicarem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, podem ocorrer por meio de decreto presidencial.
C
Compete ao Senado Federal julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade e comuns, cabendo ao Supremo Tribunal Federal o controle da legalidade procedimental.
D
É de iniciativa privativa do Presidente da República a apresentação de projeto de lei em relação à matéria tributária no âmbito da União.