Supremo Tribunal Federal

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Sobre o Poder Judiciário e o Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:

ACompete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Dentre os itens abaixo, assinale o correto.

ACompete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente habeas corpus contra ato do Comandante do Exército.

Compete ao Supremo Tribunal Federal:

AA homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Em relação à recente "Reforma do Judiciário" ocorrida por meio da Emenda Constitucional nº 45, assinale a alternativa correta.

AAs ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público, quando envolvam a aplicação de direito infraconstitucional, serão iniciadas no Superior Tribunal de Justiça.
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