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Tendo presentes as características do orçamento tradicional e do orçamento-programa, assinale a alternativa CORRETA:
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A teoria econômica moderna estabelece critérios de imposição de tributos. O critério que postula que a tributação não introduza distorções nos mecanismos de funcionamento e alocação de recursos da economia de mercado é o da:

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Suponha que duas grandes empresas que atuam no município X sejam poluidoras de determinado componente químico. O custo marginal para a empresa 1 reduzir essa poluição é de C_{mg1} = 400e_1 e o custo da empresa 2 é de C_{mg2} = 100e_2, onde e_1 e e_2 são os montantes (em toneladas) de emissões reduzidas pela primeira e pela segunda empresas, respectivamente. Suponha que, na ausência de intervenção da prefeitura do município X, a empresa 1 gera 100 unidades de emissões e a empresa 2 gera 80 unidades de emissões. Suponha que a prefeitura decida reduzir a poluição total de ambas para, no máximo, 40 unidades de poluição. As novas quantidades de poluição emitida pelas empresas 1 e 2 serão respectivamente de:
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19- A crise do Estado da década de 80 levou à reformulação de suas funções, de forma a permitir às economias nacionais sobreviverem num mundo globalizado. Nesse novo contexto, o Estado de orientação social-democrata passa a ter como principal atribuição:

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De posse do conhecimento obtido acerca de assimetria de informação, é possível compreender que:

I. O papel do governo é tentar diminuir, corrigir e até mesmo, excluir a assimetria de informações, através de leis e fiscalização.
II. Assimetria de informação pode ser entendida também, como uma falha de mercado, que requer a atuação do governo para correção ou minimização.
III. Ocorre quando produtores ou consumidores não conseguem obter informação exata e verdadeira em relação aos preços de mercado ou qualidade do produto ou serviço.

É correto o que se afirma em:
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A legislação brasileira impõe o regime contábil de competência para as despesas públicas, o que significa que o fato gerador de uma despesa deve sempre coincidir com o momento de sua liquidação.

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Os impostos sobre o patrimônio podem incidir sobre o estoque ou sobre o fluxo.
É INCORRETO considerar como imposto sobre o estoque o:

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Considere uma comunidade com indivíduos, com uma dotação inicial de bens, e cuja utilidade é dada pelo seu consumo de bens, e do volume de um bem público, que é igual à soma dos valores de contribuição de cada indivíduo, isto é, U = f(x_1, x_2, ext{...}, x_n) + g(C). A utilidade de cada um dos indivíduos é dada por U_i = u(x_i, C), em que C = ext{soma das contribuições}. Suponha que, na determinação de sua escolha de contribuição, o indivíduo assuma que os outros não alterarão sua contribuição em resposta (i.e. a contribuição de cada indivíduo independe da contribuição dos outros).

Assinale a alternativa correta:

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A partir dessas informações e considerando o conhecimento obtido acerca das atribuições econômicas do setor público, analise as afirmativas que se seguem:

I. Quando o governo atuar por equidade, melhorando a distribuição de renda, pode-se dizer que ele está em pleno exercício da função distributiva.
II. Combater as falhas de mercado e aumentar a eficiência econômica são competências da função alocativa.
III. Para estabilizar a economia e propiciar crescimento econômico, o governo pode se valer da função estabilizadora.

Está correto o que se afirma em:
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Embora o Estado, como um todo, busque sempre cumprir as funções alocativa, distributiva e estabilizadora, em cada um dos períodos descritos encontramos a ênfase em uma delas (Nascimento, 2008). Durante os governos militares, o Setor Público iniciou o processo de desenvolvimento industrial, através da realização das grandes obras de infraestrutura, nesse momento, cumpriu sua função____________________. Posteriormente, o governo Lula, aproveitando uma conjuntura internacional favorável e uma disciplina fiscal, iniciou uma série de programas de forte cunho social, cumpriu, desta forma a função _______________.
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