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A palavra “Tributo” é muito usada em nosso dia-a-dia. Está presente, por exemplo, em cupões e notas fiscais de compras de quase todos os tipos de produtos comercializados no mercado atualmente. Assim sendo, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), Tributo se refere à:
Toda prestação pecuniária, opcional, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Penalidades administrativas pela infração de uma obrigação fiscal definida em lei. Ou seja, é a coerção objetiva que o Estado-Lei impõe ao contribuinte, pela violação de seu direito subjetivo de crédito, positivando o fato ilícito da relação tributária.
Contra-prestação por praticar ou exercer uma atividade ou ato ilícito, que deve ser paga obrigatoriamente em moeda nacional, ou seja, considerava-se uma sanção pela prática de ato ilícito.
Toda prestação pecuniária, opcional, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, sem necessariamente ser instituída em lei.
“...está relacionada a atender os objetivos centrais da economia, que seriam o controle da inflação e o crescimento econômico. Para tanto, o governo deve utilizar instrumentos de política econômica”.
Sobre o marco legal é correto afirmar sobre a Constituição dos Estados Unidos:
Reflete as preocupações dos fundadores quanto à intervenção do Estado na economia.
Reflete os projetos sociais que os governadores e prefeitos deverão imprimir em seus governos.
Reflete as publicações científicas relacionadas às instituições de Direito público e privado.
Reflete as preocupações dos fundadores quanto à intervenção do Estado na economia.
Reflete os relatórios socioambientais que devem ser implementados pelos empresários e seus funcionários.
Considere que um beneficiário de uma política de transferência de renda possa ganhar
O número de horas máximo que ela pode trabalhar sem ter redução dos benefícios da política e o total de renda acumulada (benefícios + trabalho) nesse caso seriam respectivamente:
Avalie as proposições sobre classificação dos impostos:
- O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA ) é um imposto indireto.
- O Imposto sobre Serviços ( ISS ) é um imposto direto.
- O imposto indireto incide sobre as transações de mercadorias e serviços.
Quais são competências partilhadas entre os governos federal, estadual e municipal?
Analisado historicamente, o setor público tem, ao longo do último século, dilatado sobremaneira suas funções tanto no plano econômico como no social. Uma série de razões básicas é responsável pela expansão da atividade do setor público. No que diz respeito a essas razões, indique a opção falsa.
Qual o objetivo das contribuições sociais e econômicas?
Amenizar a concorrência entre as empresas.
Diminuir as importações.
Financiar o bem-estar social.
Incentivar a concorrência no comércio varejista.
Reduzir a inadimplência.
Em qual das alternativas encontramos um dos princípios do orçamento público?
Não afetação das receitas.
Prudência e ousadia.
Agilidade e rapidez.
Cuidar da educação superior.
Controle ilimitado.
Keynes foi um economista inglês famoso por ter teorizado sobre a participação do Estado na economia, além de teorizar sobre a possibilidade de ciclos econômicos. De modo geral, podemos afirmar que:
Para Keynes, o orçamento estatal podia ser dividido em duas partes: orçamento corrente e o orçamento de investimento. Caberia ao estado manejar os dois orçamentos para influenciar as decisões de investimento dos agentes privados. Contudo, para Keynes, o Estado deve evitar fazer déficits no orçamento corrente.