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Qual dos entes abaixo acumula as competências tanto estaduais quanto municipais para a cobrança de tributos?
Tem o Estado como empresário, além de poder se dar na forma de participação (em concorrência) ou absorção (monopólio), na forma de empresa estatal ou de economia mista, é o conceito de:
A seguridade social viabiliza e fortalece:
Qual a importância da Constituição de 1988 para o orçamento público?
Inviabiliza a arrecadação de tributos.
Define excelentes investimentos.
Traz uma estrutura mais sólida ao planejamento brasileiro.
Limita os gastos públicos de maneira rigorosa.
Para que se atinja o equilíbrio distributivo e se reduzam as possíveis desigualdades inter‐regionais, o orçamento fiscal deve ser compatível com o plano plurianual.
Verdadeiro
Falso
Não mencionado
Sobre a Curva de Lafer, assinale a alternativa correta:
A Polícia Federal considera a Operação Lava Jato a maior investigação de corrupção da história do Brasil, e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos considera o esquema de corrupção do Grupo Odebrecht, investigado pela Lava Jato, o maior pagamento de propina da história mundial.
A alta incidência de corrupção leva o governo a:
Federalismo fiscal é a forma como uma federação se organiza entre seus entes federados para melhor arrecadação de recursos, visando, assim, a prover uma melhor oferta de seus bens demandados pela população.
Existem algumas formas de ajuda federal a comunidades locais. Quando há financiamento de uma parcela dos gastos com bens determinados, isso é considerado um: