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Assinale a alternativa que, de acordo com a teoria econômica, apresenta corretamente as funções do Estado:

A
Função Tributária, Função Fiscal e Função Policial.
B
Função Desenvolvimentista, Função Alocativa e Função Reguladora.
C
Função Alocativa, Função Distributiva e Função Tributária.
D
Função Distributiva, Função Estabilizadora e Função Tributária.
E
Função Distributiva, Função Estabilizadora e Função Alocativa.
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Um dos aspectos mais discutidos em termos de despesas e geração de déficits públicos (governamentais) é relacionado com os gastos com a manutenção do sistema de previdência oficial. A previdência oficial é caracterizada por:

  • cobertura das pensões e aposentadorias dos empregados, cujo fundo é montado somente com a contribuição dos empregadores.
  • cobertura das pensões e aposentadorias dos empregados, com contribuição coberta pela empresa empregada e por seus funcionários.
  • uma alteração do atual sistema para outro, cujo modelo é denominado CAPITALIZAÇÃO, faria com que os montantes dos recolhimentos fossem feitos pelos empregados, que, na época de suas aposentadorias, usufruiriam do capital e rendimentos apurados em suas aplicações financeiras.
  • diferentemente do indicado na assertiva (III), imediatamente anterior, tal sistema é conhecido como de REPARTIÇÃO.

Qual das alternativas abaixo representa corretamente as características da previdência oficial?

A
I e III, somente.
B
I e IV, somente.
C
II e IV, somente.
D
II e III, somente.
E
I, somente.
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Em relação à política fiscal, é incorreto afirmar:

A

A dívida pública representa o passivo do setor público com seus credores internos e externos.

B

O déficit nominal do setor público é o resultado da soma algébrica do déficit primário e todas as despesas financeiras, sejam elas de juros, de comissões ou qualquer outro item dessa natureza, contabilizadas nas despesas do setor público.

C

O déficit nominal é medido pela diferença entre a arrecadação tributária e os gastos correntes do setor público.

D

Um dos indicadores mais importantes para medir a solvência do setor público é obtido calculando-se a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto.

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A economia da regulação se propõe ao estudo dos temas relacionados ao processo regulação. Assinale a alternativa correta:

A

Não existe uma distinção entre poder concedente e ação regulatória

B

Não existe uma preocupação por parte de governo de que empresas que executam serviços públicos formem um monopólio, pois isto facilita o controle por parte da união

C

Na América latina, as privatizações foram influenciadas por uma tentativa de a direita enfraquecer os países com cunho socialista

D

O FMI foi resultado do Acordo de Bretton Woods onde foram discutidos os problemas dos pagamentos internacionais do pós-guerra

E

Esta teoria estuda porque houve a partir de 1989 uma tendência do aumento do papel do Estado e diminuição das privatizações

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Analise as seguintes afirmativas a respeito de déficit e dívida pública. I – A diferença entre o déficit nominal e o déficit primário será tão maior quanto maior for a taxa de juros nominal da economia. II – A razão da dívida pública em relação ao PNB diminui quando a taxa de crescimento da economia se eleva e quando o superávit primário aumenta. III – Segundo a ”equivalência ricardiana”, uma redução nos impostos não exerce impacto sobre as decisões de consumir, caso os planos de gastos governamentais permaneçam inalterados. Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) afirmativa(s):

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

I, II e III.

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A Lei de iniciativa do Poder Executivo que compreenderá, dentre outras, as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, denomina-se:

A

Plano Plurianual.

B

Orçamentária Anual.

C

Diretrizes Orçamentárias.

D

Programação de Investimentos.

E

Orçamento de Custeio e Capital.

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Um sistema tributário eficiente, não deve distorcer a alocação dos recursos de modo a afetar a eficiência do sistema econômico como um todo. Este é um pressuposto básico, que se refere a uma das características de um sistema tributário:

A
Neutralidade
B
Equidade
C
Simplicidade
D
Progressividade
E
Isonomia
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De acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello, qual é o entendimento correto sobre a delegação de atos de polícia a particulares?
A
É possível delegar atos de polícia a particulares a título contratual.
B
Não é possível delegar atos de polícia a particulares, nem a título contratual.
C
É possível delegar atos de polícia a particulares, desde que não envolvam o exercício de misteres tipicamente públicos.
D
É possível delegar atos de polícia a particulares, desde que sejam observados os limites da lei aplicável e o processo legal.
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