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A Constituição de 1988 ampliou a repartição de recursos tributários entre os entes. Foram criadas transferências de recursos da União para estados e municípios e de estados para municípios. Por outro lado, essa Constituição repartiu responsabilidades: União, estados e municípios se tonaram conjuntamente responsáveis pelos serviços de saúde e educação. A seguridade social foi financiada pela criação de uma rede de contribuições que aumentaram a carga tributária. De modo que o resultado dessa Constituição nas contas públicas foi ambíguo.
Encontre a alternativa correta em relação ao orçamento.
Sempre que as despesas do Estado forem maiores do que suas receitas, ocorre uma situação de déficit público. Neste caso, é necessário cobrir o resultado negativo para honrar os compromissos assumidos, seja com base na colocação de títulos públicos no mercado ou através de contração de empréstimos junto a instituições financeiras.
Tendo presente os conceitos relacionados ao déficit público, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I- Um país pode, em um determinado exercício financeiro (janeiro a dezembro) apresentar um resultado primário positivo (superávit primário) e um resultado nominal negativo (déficit nominal).
II- O conceito de resultado primário corresponde ao resultado das receitas e despesas do governo em um exercício financeiro (janeiro a dezembro), sem levar em consideração as despesas com juros e correção monetária da dívida pública já acumulada em anos anteriores.
( ) Imposto é cobrado em decorrência de uma situação específica definida em lei, e não há necessidade de contraprestação específica por parte do Estado.
( ) Contribuições de melhoria podem ser cobradas por instituições privadas quando uma obra valoriza os demais imóveis de uma determinada região.
( ) Existem as Contribuições Sociais, que no geral são cobradas das empresas e têm como objetivo financiar a atuação do Estado no campo social.
( ) As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico têm como objetivo prejudicar e deteriorar determinado mercado.
( ) A taxa, ao contrário do imposto, é cobrada por uma prestação de serviço público, específico e divisível (ou seja, é possível identificar o beneficiário do serviço).
Assinale a alternativa que contenha a sequência correta:
50- Considere que o governo, num mercado em concorrência perfeita, lança um imposto sobre a venda de determinada mercadoria, sendo estabelecido um imposto por unidade vendida. Com relação aos impactos sobre o consumidor e sobre o produtor desse tipo de imposto, não é correto afirmar que:
Uma abordagem clássica da área de cultura organizacional é a realizada por Edgar Schein. Para este autor, a cultura é aprendida em uma organização basicamente através de dois mecanismos interativos. Quais são eles?
O que significa 'custo de oportunidade' na economia?
Para o exercício de 2020, a dotação orçamentária fixada para as despesas com sistemas de informação de um órgão é de R$ 400.000,00. No dia 31/12/2020 observou-se registros de despesas que foram empenhadas, mas não foram pagas. Avalie as seguintes afirmações:
- I - A parte da despesa ainda não liquidada corresponde a R$ 30.000,00, o que significa que ainda não pode ser paga.
- II - Um valor de R$ 400.000,00 foi inscrito como restos a pagar no exercício de 2021.
- III - Um total de R$ 370.000,00 será inscrito como Restos a Pagar, sendo R$ 300.000,00 inscritos como restos a pagar processados e R$ 70.000,00 inscritos como Restos a Pagar não processados.
- IV - Um total de R$ 100.000,00 será inscrito como Restos a Pagar, sendo R$ 70.000,00 inscritos como restos a pagar processados e R$ 30.000,00 inscritos como Restos a Pagar não processados.
- V - Um total de R$ 100.000,00 será inscrito como Restos a Pagar, sendo R$ 30.000,00 inscritos como restos a pagar processados e R$ 70.000,00 inscritos como Restos a Pagar não processados.
A expressão direito tributário penal identifica:
Para que o Estado possa exercer suas atividades básicas na para sociedades, políticas públicas e na economia, é necessário o desenvolvimento de formas para obter os meios materiais necessários. Assim a atividade financeira do Estado tem como objetivo atender às necessidades da sociedade.
Conforme abordado em nossos estudos, essa atividade está baseada em algumas áreas, EXCETO: Escolha uma opção: