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Para poder realizar a despesa pública é necessária uma autorização legal, esta autorização, portanto, constitui-se de crédito orçamentário que poderá ou não ser adicional. Assinale o tipo de crédito que não precisa de autorização legislativa, pois são destinados a calamidades ou situação de guerra:

A
Crédito Especial.
B
Crédito Suplementar.
C
Crédito Complementar.
D
Crédito Extraordinário.
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O que representa o Estado?
A
Essência para a organização entre vários indivíduos ou cidadãos em sociedade.
B
A concentração de rendas e empresas.
C
As características de uma organização diante das outras.
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Qual das questões abaixo ficou de fora do texto constitucional brasileiro atual?

A

Proteção dos mais vulneráveis.

B

Garantia de renda para idosos.

C

Necessidade de dotar a assistência social de condições necessárias para o atendimento satisfatório da população vulnerável.

D

Garantia de renda para deficientes.

E

Promoção da inclusão produtiva.

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Correlacione a primeira coluna de acordo com a segunda, de acordo com os tipos de estados unitários. Ocorre quando o governo central exerce sozinho o poder, tratando-se, portanto, de uma centralização absoluta. Atualmente, não existe um exemplo dessa forma de Estado Unitário, sendo apenas um modelo teórico.
A
Estado Unitário Puro
B
Estado Unitário Descentralizado Administrativamente
C
Estado Unitário Descentralizado Administrativamente e Politicamente
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O modelo de Peltzman trata de como o formulador de política deve intervir no preço de uma empresa monopolista. Neste caso, um pressuposto básico deste modelo é que:
A
não pode haver peso morto com a regulação imposta.
B
os formuladores de política agem de forma a maximizar seu apoio político.
C
o monopolista deve trabalhar com receita marginal igual ao custo marginal.
D
o monopolista deve trabalhar com preço igual ao custo marginal.
E
os formuladores de política pensam na equidade mais do que na eficiência da empresa.
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A aplicação das diversas políticas econômicas a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, diante da incapacidade do mercado em assegurar o atingimento de tais objetivos, compreende a seguinte função do Governo:

A
Função estabilizadora.
B
Função distributiva.
C
Função monetária.
D
Função desenvolvimentista.
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No art. 169 da CF/1988: 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:

A
Certa
B
Errada
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A Escolinha do Gol, entidade privada sem fins lucrativos, que realiza sua função social de fomento ao esporte no Município Alfa, Estado Beta, entre os anos de 2020 a 2022, recebeu diretamente da União a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para financiar seu programa beneficente de ensino e treinamento de futebol para crianças carentes da localidade.

Pedro, administrador da instituição e técnico de futebol da escolinha, recebeu, em janeiro de 2023, uma notificação do Tribunal de Contas da União (TCU) intimando a instituição a prestar contas dos recursos recebidos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata devolução, acrescida de juros, correção monetária e multa. Tendo Pedro aplicado 100% dos recursos recebidos nas atividades da escolinha, contrata você, como advogado, para orientá-lo sobre a notificação

Diante desse cenário, assinale a opção que apresenta sua orientação.
A
Apenas deverão prestar contas dos recursos públicos recebidos aqueles que os aplicarem em atividade diversa da originalmente estabelecida ou que não os tenham aplicado integralmente.
B
Não pode o TCU fiscalizar e controlar tais repasses, cabendo apenas ao Tribunal de Contas do Estado Beta, por ser o Município Alfa destinatário e efetivo usuário de tais recursos repassados.
C
 Por não se tratar de uma entidade pública, e sim de uma instituição privada, não se submete à fiscalização e ao controle de qualquer Tribunal de Contas.
D
É devida a prestação de contas de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que receba e utilize dinheiro público.
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O que é o Plano Orçamentário?

A

Uma identificação orçamentária que viabiliza o acompanhamento e a elaboração do orçamento em um nível mais aprofundado que o subtítulo.

B

Uma identificação orçamentária que viabiliza o cálculo do resultado primário.

C

Onde estão todas as despesas e receitas da união.

D

Uma identificação orçamentária que viabiliza o acompanhamento e a elaboração do orçamento em um nível mais aprofundado que o subtítulo. Ele aparece no nível gerencial e faz parte da ação do programa da unidade orçamentária.

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Baseado nas diferentes perspectivas sobre o Estado apresentadas no texto, qual das seguintes afirmações é verdadeira?

A

Gramsci argumentou que a ideologia é exclusivamente a visão de mundo da classe dominante.

B

Schumpeter acreditava que o crescimento econômico traz justiça social.

C

Keynes defendia uma intervenção mínima do Estado na economia.

D

Adam Smith apoiou a ideia de um estado de bem-estar social.

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