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O processo de planejamento público deve seguir estrita observância das leis e dos procedimentos definidos pelas normas aplicáveis. Sobre o ciclo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa que corresponde a uma de suas etapas, segundo Giacomani (2010).
Execução de fóruns de debates entre Executivo e Legislativo.
Criação de conselhos de políticas públicas.
Acordos entre agentes públicos e privados.
Elaboração de proposta orçamentária.
Votação e aprovação de normas contábeis.
Entende-se como Valor para a Sociedade?
A reinvenção setorial com aproveitamento das vantagens competitivas do Estado e das oportunidades de integração nacional e internacional;
Inovações em serviços ao cidadão que promovam a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento da sociedade cearense;
Institucionalização de uma nova governança participativa, ética, eficiente, transparente e inovadora, integrando empreendedorismo, equilíbrio fiscal, cumprimento de regras pactuadas, capacidade de investimento, cooperação e integração entre setores econômicos, academia, terceiro setor e governo;
O Desenvolvimento das dimensões da qualidade de vida com crescimento econômico ambientalmente sustentável e redução expressiva das desigualdades;
Assinale abaixo a assertiva verdadeira. Na equação geral do sistema contábil também são considerados como origem de recursos:
O que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias?
Metas da administração pública.
Os desejos do povo.
As ações da população.
Metas da população.
Regras para novas empresas.
Sobre o financiamento público, assinale a afirmativa abaixo que apresenta, corretamente, as formas que o governo possui para financiar seus gastos:
Julgue os itens abaixo e assinale qual não pertence aos princípios gerais da atividade econômica.
Livre concorrência.
Função social da propriedade.
Preservação do meio ambiente.
Livre iniciativa.
In dubio pró societa.
Sobre a discussão a respeito da unidade de tributação apropriada em um sistema tributário, podemos afirmar:
Qual a função da contribuição previdenciária?
Financiar o sistema de seguridade social.
Reduzir os impostos cobrados.
Diminuir o medo da violência nos grandes centros.
Aumentar os impostos cobrados.
Controlar o tráfico de drogas.
Com relação aos princípios orçamentários, às leis orçamentárias e às vedações orçamentárias, assinale a opção correta.
Admite-se proposta de alteração do projeto de lei orçamentária anual de iniciativa do chefe do Poder Executivo até a deliberação final pela Câmara dos Deputados, após a aprovação plenária do Senado Federal.
A duração do ciclo orçamentário é superior a um exercício financeiro, ou seja, o ciclo orçamentário não coincide com o ano civil.
Se o Poder Executivo não apresentar a proposta orçamentária no prazo legal, a prerrogativa de iniciativa legal é transferida ao Poder Legislativo.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem serão apresentadas na comissão mista e somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Após iniciada a análise do projeto de lei orçamentária anual na comissão mista de orçamento, o presidente da República não poderá mais enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo modificações no projeto.
I cobertura das pensões e aposentadorias dos empregados, cujo fundo é montado somente com a contribuição dos empregadores.
II cobertura das pensões e aposentadorias dos empregados, com contribuição coberta pela empresa empregada e por seus funcionários.
III uma alteração do atual sistema para outro, cujo modelo é denominado CAPITALIZAÇÃO, faria com que os montantes dos recolhimentos fossem feitos pelos empregados, que, na época de suas aposentadorias, usufruiriam do capital e rendimentos apurados em suas aplicações financeiras.
IV diferentemente do indicado na assertiva (III), imediatamente anterior, tal sistema é conhecido como de REPARTIÇÃO.