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O exame de corpo de delito:
É obrigatório apenas nos crimes de homicídio
Deve ser realizado por médico legista, quando houver intenções de lesão corporal
Não é necessário quando o réu confessa o crime
É necessário apenas quando o réu se opõe à acusação
Segundo o Código de Processo Penal, assinale a alternativa falsa.
A suspeição, a incompetência de juízo, a litispendência, a ilegitimidade de parte e a coisa julgada são exceções previstas na lei processual penal.
As partes podem argüir a suspeição de peritos, intérpretes e serventuários ou funcionários da justiça, decidindo o juiz de plano e sem recurso, à vista da matéria alegada e prova imediata.
Não se poderá opor suspeição da autoridade policial nos atos do inquérito, mas deverá ela declarar-se suspeita, quando ocorrer motivo legal.
As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
Se for argüida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, cabendo recurso em sentido estrito.
Frente a la afectación de un interés difuso, el Defensor del Pueblo de la Nación:
No cuenta con legitimación para interponer un amparo.
Puede interponer amparo si la CSJN lo autoriza.
No puede interponer un amparo en ningún caso.
Puede promover una acción de amparo.
Puede promover una acción de amparo por mora.
Não haverá crime se o ingresso for para prestar socorro, ou quando houver fundados indícios que indiquem a necessidade do ingresso em razão de situação de flagrante delito ou de desastre. Qual é o artigo e parágrafo do Código Penal que trata desse tema?
As medidas que podem ser aplicadas pela autoridade competente ao adolescente que pratique ato infracional não incluem a.
inserção em regime de semi-liberdade.
prestação de trabalhos forçados.
obrigação de reparar o dano.
Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Não caracteriza o crime de tortura a conduta do carcereiro que constrange o preso, mediante grave ameaça, a submeter-se à situação vexatória não autorizada em lei.
A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher, com violência ou grave ameaça, no ambiente doméstico, não impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é penalmente típica a conduta de violar decisão administrativa de suspensão da habilitação para conduzir veículo automotor.
É hediondo o crime de furto qualificado pela subtração de substâncias explosivas.
É penalmente atípica a conduta de provocar, culposamente, incêndio em mata ou floresta.
Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras para o exercício de cargos em comissão. Valendo-se da posição hierárquica, desde a data da investidura de cada uma delas, o agente passou a exigir, para si, vantagem mensal indevida, à ordem de
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa que menciona o recurso correto.