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Acerca dos princípios fundamentais encartados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.

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Considere a imagem a seguir: Fonte: Microsoft Excel 365. Ao analisar a imagem apresentada, nota-se um erro na célula A4. Que erro é esse e porque ele ocorre?

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Em casos de violência sexual, quais dos seguintes sinais físicos são frequentemente observados?

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Assinale a opção em que a frase do texto mostra um exemplo de voz passiva verbal.

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Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença a seguir. O controle externo da atividade policial não pode ser entendido como:

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A questão trata dos delitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de acordo com a jurisprudência do STJ. Diante da situação hipotética e tendo em conta a jurisprudência dominante atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

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A inspeção médica oficial é um requisito necessário para a posse em cargo público.

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Leia o excerto a seguir: “A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e não se aplica aos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou terceiro em benefício daquele.” Fonte: MACHADO, H. B. Curso de direito tributário. 40. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2019, p. 240. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os institutos da anistia, podemos afirmar que estes se tratam de:
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Conforme o Estatuto dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Lei Estadual nº 6.425/1972), é requisito para integrar os quadros da Polícia Civil:

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Estão corretas as afirmativas: I- a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais. IV- O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 30 (trinta) anos. V - São consideradas excludentes de ilicitude: a coação irresistível e obediência hierárquica, a legitima defesa, a desistência voluntária, o estado de necessidade, o estrito cumprimento de dever legal e a emoção e a paixão.

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