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A prática de organização criminosa (art. 1º, VII, da Lei nº 9.613/98) como crime antecedente da lavagem de dinheiro é atípica antes do advento da Lei nº 12.850/2013, por ausência de descrição normativa.
A
Verdadeiro
B
Falso

Assinale a alternativa que descreve corretamente as condições em que o aborto terapêutico é permitido.

A

O aborto terapêutico é permitido apenas com o consentimento explícito da gestante.

B

O aborto terapêutico é permitido quando existe perigo vital para a gestante e este perigo não está relacionado à gravidez.

C

O aborto terapêutico é permitido em qualquer situação de risco para a gestante, independentemente da gravidade.

D

O aborto terapêutico é permitido quando não existem outros meios de salvar a vida da gestante.

E

O aborto terapêutico é permitido quando a interrupção da gravidez faz cessar um perigo vital diretamente relacionado à gravidez e é o único meio de salvar a vida da gestante.

Em relação ao agente que atua diretamente na traficância e que também financia ou custeia a aquisição de drogas, o que é afirmado sobre sua responsabilidade penal?

A
Verdadeiro
B
Falso

Um motor síncrono de 50 kVA, 440 V de linha, 8 polos, 60 Hz, opera a plena carga.
Qual a velocidade do eixo em rpm?

A

7200 rpm

B

900 rpm

C

1000 rpm

D

720 rpm

E

3600 rpm

No que tange às disposições relativas às provas no Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, o acusado deverá ser absolvido, não sendo permitido a prova testemunhal para suprir-lhe a falta.

B

Ainda que a infração penal deixe vestígios, havendo confissão do acusado, dispensável a realização do exame de corpo de delito.

C

A autópsia será feita em, no máximo, seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita depois daquele prazo, o que declararão no auto.

D

Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

E

Em razão de seu caráter técnico e vinculatório, o juiz ficará adstrito ao laudo pericial produzido, não podendo rejeitá-lo.

A metodologia da investigação criminal adotada no Código de Processo Penal é :

A

Pesquisa delitiva, apreendendo os objetivos que tiverem relação com o fato, por exemplo.

B

Pesquisa Narrativa, relatando os passos percorridos pelo infrator até as consequências advindas da atuação criminal.

C

Nenhuma das alternativas está correta.

D

Pesquisa quantitativa, enumerando evidências e guardando aquilo que tiver interesse para a Administração Pública.

Conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei N.º 9.503/1997, NÃO é penalidade a ser aplicada pelas autoridades de trânsito em suas respectivas circunscrições:

A

Advertência por escrito.

B

Apreensão do veículo.

C

Realização de teste de dosagem de alcoolemia.

D

Frequência obrigatória em curso de reciclagem.

Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE ao procedimento realizado para proteger um documento do aplicativo Microsoft Word 2013, para que seja solicitada uma senha ao abrir esse documento.

A
Menu Exibição / Proteger Documento / Criptografar com Senha
B
Menu Inserir / Senha
C
Menu Inserir / Proteger Documento / Criptografar com Senha
D
Menu Arquivo / Proteger Documento / Criptografar com Senha
Diante dessa situação hipotética, no tocante à aplicação do direito penal, é correto afirmar que
A
os agentes penitenciários José e Paulo não deverão responder penalmente pelo castigo aplicado ao detento Afonso, pois agiram em legítima defesa de terceiro.
B
o agente penitenciário Paulo deverá responder penalmente pelo crime de tortura praticado contra o detento Afonso, enquanto o agente penitenciário José responderá apenas por omissão de socorro.
C
os agentes penitenciários José e Paulo deverão responder penalmente pelo crime de tortura praticado contra o detento Afonso.
D
os agentes penitenciários José e Paulo não deverão responder penalmente por terem castigado o detento Afonso, pois a emoção exclui a imputabilidade penal.
E
os agentes penitenciários José e Paulo não deverão responder penalmente pelas agressões praticadas contra o detento Afonso, pois agiram em estado de necessidade de terceiro.

A resposta do Ministro à primeira pergunta que lhe foi apresentada

A

é objetiva e vai direto ao tema abordado.

B

é objetiva e aprofunda a questão dos protestos embutidos nos rolezinhos.

C

tangencia o tema abordado na questão para ampliar a discussão.

D

é satisfatória e literalmente respondida.

E

é redirecionada para focalizar o caráter dos políticos brasileiros.