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A respeito da fonética e fonologia da língua portuguesa, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. No trecho '[...] a identificação de vítimas da chuva e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.', o termo destacado apresenta cinco letras e quatro fonemas.
II. Em '[...] a identificação de vítimas da chuva e enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul.', os elementos destacados são exemplos de encontros consonantais.
III. No trecho 'O trabalho faz parte de um protocolo internacional que orienta as ações para casos de acidentes ou eventos climáticos [...]', as palavras destacadas apresentam, ao todo, dois encontros consonantais e um dígrafo.
IV. Em 'O grupo é composto por papiloscopistas, médicos legistas, peritos criminais, psiquiatras [...]', os elementos destacados são exemplos de dígrafos.
Dentro da atividade empresarial é comum termos como crimes relacionados: por força do 'Compliance', existem profissionais para realizar esta investigação. De acordo com a Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013) é CORRETO afirmar que:
Cuando un juicio debe ser juzgado por dos jurados?: todas son válidas en su conjunto.
Cuando un juicio debe ser juzgado por dos jurados?
A possibilidade de o juiz condenar ou não o réu com base nos elementos de informação contidos no inquérito policial, sem o crivo no contraditório na fase judicial, é tema de antiga discussão no processo penal brasileiro. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Apesar de o inquérito policial ser um procedimento administrativo, os elementos informativos não necessitam ser corroborados em juízo, em virtude da oficialidade com que agem as autoridades policiais.
No Tribunal do Júri, vigora o sistema do livre convencimento motivado do julgador, por isso os jurados podem julgar com base em qualquer elemento de informação exposto ou lido em plenário, sem fundamentar a sua decisão.
A condenação do réu deve sempre ser fundamentada em provas colhidas com respeito ao direito do contraditório judicial, ainda que o magistrado utilize elementos informativos na formação de seu convencimento.
Os elementos de informações colhidos no inquérito policial podem fundamentar sentença condenatória, quando não há prova judicial para sustentar a condenação, haja vista o princípio da verdade real.
Com a reforma introduzida em 2008 no Código de Processo Penal, restou definido que o juiz não pode condenar o réu com base nos elementos informativos e provas não repetíveis colhidos na investigação.
Os tratamentos térmicos são aplicados para modificar as propriedades dos materiais metálicos, influenciando a sua dureza, tenacidade e resistência ao desgaste. Diferentes tratamentos térmicos são escolhidos conforme as necessidades específicas das aplicações industriais. Qual dos seguintes tratamentos térmicos é utilizado para melhorar a tenacidade do aço após a têmpera, aliviando tensões internas sem causar uma redução significativa na dureza?
Agora, com 32 anos de atraso, finalmente é editado o Decreto federal mencionado pelo art. 199 da LEP e que trata sobre o emprego de algemas. Sobre o que trata?
A prisão domiciliar é uma medida cautelar que pode ser aplicada:
Quando o réu for idoso, doente ou tiver filho menor de 12 anos
Quando o crime for grave, como homicídio doloso
Em qualquer caso, independentemente das condições do réu
Somente quando a pena for de prisão simples
A respeito da transação penal, prevista no artigo 76 da Lei n° 9.099/1995, assinale a alternativa que corresponde ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
A homologação da transação penal faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, somente pode ser retomada a situação anterior mediante instauração de inquérito policial para apurar novos fatos, sem prejuízo da ocorrência de crime de desobediência.
A homologação da transação penal faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, cabe ao Ministério Público remeter os autos para Delegacia de origem para lavratura de novo Termo Circunstanciado.
A homologação da transação penal não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante novo Termo Circunstanciado.
A homologação da transação penal não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial.