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São circunstâncias que, conhecidas e provadas, autorizam, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. Por exemplo: A circunstância de que alguém foi visto, junto ao corpo da vítima de homicídio, logo depois de ouvidos os disparos, segurando um revólver. A definição acima refere-se a qual tipo de prova?
Importante lembrar a súmula 545 do STJ a qual estabelece que a confissão, ainda que qualificada, servirá como atenuante da "confissão espontânea", se utilizada para o convencimento do juiz.
Nos termos do art. 158, parágrafo único, do CPP, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime:
No que toca aos efeitos da condenação, correto afirmar que:
Sendo assim, como a questão requer que o candidato marque aquele que NÃO é princípio da Administração Pública, como em todas as questões, devemos responder por eliminação. Qual das alternativas abaixo NÃO é um princípio da Administração Pública?
I. incapacidade permanente para o trabalho;
II. perigo de vida;
III. perda ou inutilização do membro, sentido ou função;
IV. aceleração de parto;
V. aborto.
José responde, preso, a processo pela prática do delito de tráfico de drogas. Diante disso, é correto afirmar que
Assim que teve conhecimento da prática de crime de lesão corporal, o Delegado da Polícia Civil determinou que se procedesse ao exame de corpo de delito da vítima. Sobre a conduta do Delegado, assinale a alternativa correta:
O que caracteriza a "prisão preventiva"?
(2013 - FEPESE - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo - com alterações) Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal, acerca dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.
Após recebida a inicial acusatória, será o acusado citado seguindo-se o rito ordinário.
Se não for conhecida a residência do acusado, a autoridade judiciária determinará o seu processamento à revelia.
Antes do recebimento da denúncia ou queixa, o acusado tem o direito de apresentar defesa preliminar no prazo de dez dias.
O Tribunal do Júri é órgão competente para o processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.
Emprega-se o rito sumário no processamento dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos.
Assinale a alternativa correta: