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Sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
Em relação às garantias constitucionais, é correto afirmar que:
A Constituição Federal de 1988 assegura ao preso:
Assinale a alternativa INCORRETA.
É compatível com a Constituição Federal de 1988:
Ao tutelar o direito à vida, a Constituição Federal veda, textualmente,