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Os Municípios de Piracicaba, Capivari e Jundiaí pretendem constituir um consórcio público. Conforme dispõe a Lei no 11.107/2005, a ratificação do protocolo de intenções deverá ser feita por meio de
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Em atendimento ao preso Leandro na unidade prisional onde atualmente cumpre pena, a Defensoria Pública foi questionada por ele a respeito do cálculo de penas elaborado pelo juízo no processo de execução criminal. Leandro cumpre pena de seis anos e quatro meses de reclusão pela prática do delito de roubo em concurso de pessoas (art. 157, § 2º , inc. II, do CP), em razão de fato praticado em 01 de janeiro de 2021. Na sentença penal condenatória foi reconhecida a sua reincidência, em função de uma condenação anterior pela prática do crime de furto (art. 155, caput, do CP), cuja pena já havia sido cumprida integralmente no ano de 2020. Ao examinar o documento apresentado por Leandro, a Defensora Pública verificou que o juiz havia considerado o lapso temporal de 30% para fins de progressão de regime. Considerando a situação de Leandro e os precedentes mais recentes do Superior Tribunal de Justiça, o cálculo realizado está:

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Segundo sua legislação, o território de Suzano/SP é dividido em macrozonas urbanas e macrozonas rurais. Em qual macrozona está previsto o objetivo de promover a fiscalização intensiva, a fim de evitar usos incompatíveis, desmatamento, assoreamento de cursos d'água, deposição de resíduos sólidos e efluentes líquidos, despejo de agrotóxicos e demais atividades causadoras de degradação ambiental?

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Qual a finalidade do tratamento da água? Marque com um “X” a alternativa correta.

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“Para honrar o compromisso assumido, o governo brasileiro criou, em fevereiro de 1997, a Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável.” As frases abaixo foram reescritas mantendo o sentido da original, EXCETO em:

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O sistema de abastecimento de água para consumo humano é composto por unidades e por equipamentos destinados à produção e à distribuição canalizada de água de boa qualidade. Apresentam-se a seguir proposições sobre o assunto:
Julgue as proposições e assinale a alternativa CORRETA:

  1. A captação, segunda unidade, em sequência, do sistema de abastecimento de água, consiste em um conjunto de equipamentos e instalações utilizado para a tomada de água do manancial.
  2. A adução consiste no conjunto de tubulações utilizadas para a condução da água do ponto de captação até a ETA e da ETA até os reservatórios de distribuição.
  3. Quando o local da captação estiver em um nível inferior, que não possibilite a adução por gravidade, pode ser necessário o emprego de equipamento de recalque (conjunto moto-bomba e acessórios).
  4. A estação de tratamento de água (ETA) tem como principal objetivo adequar a qualidade da água bruta afluente à estação ao padrão de potabilidade vigente.
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Qual das seguintes afirmações sobre o monitoramento da matéria-prima é verdadeira?

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Assinale a alternativa que define corretamente a água potável segundo a Portaria MS nº 2.914/2011.

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Os alimentos podem ser conservados utilizando-se de várias técnicas como emprego do calor e do frio, aditivos alimentares e irradiação. Com base nos métodos de conservação, marque V para as alternativas VERDADEIRAS e F para as alternativas FALSAS.
Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo:

  • ( ) No processo de pasteurização, ocorre a destruição de todos os microrganismos do alimento, garantindo a esterilidade comercial.
  • ( ) No método de conservação por liofilização, a água passa do estado líquido para o estado gasoso, resultando em pequenas perdas nutricionais.
  • ( ) O nitrito adicionado em carnes processadas é responsável pela cor desejada e pela inibição do Clostridium botulinum.
  • ( ) No emprego do congelamento, as toxinas produzidas pelos microrganismos são destruídas garantindo a viabilidade do seu consumo.
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De acordo com o texto apresentado sobre vigilância em saúde ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano, quais são os objetivos da vigilância em saúde destacados?
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