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É dever do advogado:
Considerando a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
Ainda que se reabilite criminalmente, Mário não poderá mais se inscrever na OAB, visto que não preenche o requisito de idoneidade moral.
Serão considerados inexistentes os atos privativos de advogado praticados por Mário após a exclusão, dado o impedimento do exercício do mandato em razão da sanção disciplinar aplicada.
A penalidade de exclusão somente poderia ter sido aplicada caso Mário tivesse recebido três suspensões.
Supondo-se que o processo disciplinar tenha ficado paralisado por mais de três anos, aguardando o julgamento, a pretensão à punibilidade de Mário estaria prescrita e ele não poderia ser excluído da Ordem.
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De acordo com FEIST, FEIST e ROBERTS, sobre a dinâmica da personalidade, analisar os itens abaixo:
- Sadismo é a necessidade de prazer sexual por meio do ato de infligir dor ou humilhação a outra pessoa.
- Os masoquistas experimentam prazer sexual ao sofrerem dor e humilhação infligida por eles mesmos ou por outros.
- A finalidade do impulso sexual é o prazer, mas esse prazer não está limitado à satisfação genital.
- A libido pode ser retirada de uma pessoa e colocada em um estado flutuante de tensão ou pode ser investida em outra pessoa, inclusive na própria pessoa.
Estão CORRETOS:
Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado, assinale a opção correta.
Prescreve em três anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da ultimação do serviço extrajudicial.
Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da prestação do serviço advocatício.
Prescreve em dez anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da contratação do advogado.
Prescreve em um ano a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se o prazo da rescisão do contrato de prestação de serviços advocatícios.
Entende-se por sociedade civil:
Para concorrer aos cargos dentro da OAB, o candidato deverá comprovar alguns requisitos. Dentre as alternativas a seguir, assinale a alternativa correta:
Para concorrer ao cargo de Conselheiro da Seccional, o candidato deve comprovar situação regular perante a OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de 5 anos.
Para concorrer ao cargo de Conselheiro da seccional ou da subseção, o candidato deve comprovar situação regular perante a OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de 3 anos.
Para concorrer ao cargo de Presidente da Seccional, o candidato deve comprovar situação regular perante a OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de 3 anos.
Para concorrer ao cargo de Tesoureiro da Seccional, o candidato deve comprovar situação regular perante a OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de 3 anos.