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Com base nas ideias apresentadas e nos conteúdos das aulas e do livro da disciplina, que relação podemos estabelecer entre a moral e as leis?
I- A ética profissional é um modo particular de objetivação da vida ética. Suas particularidades se inscrevem na relação entre o conjunto complexo de necessidades que legitimam a profissão na divisão sociotécnica do trabalho, conferindo-lhe determinadas demandas.
II- Estas demandas, fruto direto das escolhas subjetivas dos homens e suas consequências, é que legitimam o agir ético profissional do Assistente Social, pois a consciência moral é formada pelos valores culturais de uma determinada sociedade, e estes são legitimados pela própria sociedade, ou seja, pelos seus integrantes, na qual criam e recriam constantemente novas necessidades, papéis e valores sociais.
Por tal infração disciplinar, qual a sanção prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB?
Uma empresa brasileira de ônibus, com sede em São Paulo, transportava, da cidade de Campinas – SP para Buenos Aires, na Argentina, passageiros de nacionalidade argentina. Em território brasileiro, houve acidente em que faleceram todos os passageiros e o motorista. João da Silva, advogado inscrito na OAB/SP, colocou anúncios nos principais jornais argentinos, oferecendo seus serviços para o ajuizamento de ação de indenização perante a justiça estadual de São Paulo, com a afirmação de que garantia o êxito da demanda. Para alguns dos familiares dos falecidos, houve, inclusive, o envio de carta com o mesmo teor da propaganda.
Em relação à situação acima descrita, assinale a opção correta, de acordo com o Estatuto da OAB.
Em relação ao Estatuto do Idoso, que, entre outras providências, destina-se a assegurar os direitos às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos de idade, assinale a opção correta.
Na tramitação dos processos, dá-se prioridade à pessoa com mais de 65 anos de idade, que figure como parte ou interveniente, desde que esteja em última instância.
Deixar de prestar assistência ao idoso que se encontrar em situação de iminente perigo, sem justa causa, é considerado crime passível de aplicação de pena de dois a quatro anos de detenção e multa.
O atendimento de idosos com mais de setenta anos de idade deve ser realizado prioritariamente em instituições fechadas, devido à necessidade de socialização do indivíduo e à garantia dos cuidados de enfermagem.
A comunicação à autoridade competente sobre as situações que representam violação dos direitos da pessoa idosa só tem efeito legal quando realizada por profissional vinculado a alguma instituição pública ou privada.
Nas situações em que o idoso ou algum membro de sua família não possuir condições econômicas para prover o seu sustento, o poder público deverá fazê-lo por meio da assistência social.
No tocante às infrações e penalidades, o Art. 12 do Código de Ética do Profissional de Educação Física estabelece punições que podem variar de acordo com a gravidade da infração ética cometida. Desde a advertência escrita, com ou sem aplicação de multa, censura pública, suspensão do exercício da profissão até o cancelamento do registro profissional e divulgação do fato (CONFEF, 2015). Ciente disso, analise as sentenças a seguir e escolha a alternativa que apresenta irregularidades no exercício da profissão.
Qual é o papel da Defensoria Pública no Brasil?
REGISTRO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS