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A respeito das competências constitucionais dos entes federados, analise as afirmativas a seguir:
- I. A Constituição Federal prevê que compete privativamente à União legislar sobre o sistema monetário.
- II. Quando autorizados por lei complementar, é possível que os Estados legislem sobre questões específicas em determinadas matérias de competência privativa da União, como, por exemplo, sobre os sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular.
- III. É competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal zelar pela política de crédito e estabelecer as diretrizes gerais sobre os sistemas de consórcios e sorteios.
Afirma-se que a Filosofia não é um saber desinteressado; está implícita na pergunta filosófica a ideia de que, se algo está sendo assim, não poderia ser diferente. Isso indica que a Filosofia não trata somente com os fatos em existência imediata, ela aponta para:
Considerando o papel do Tribunal de Ética e Disciplina, analise as afirmações a seguir:
I. O Tribunal de Ética e Disciplina é responsável por aplicar sanções em casos de infrações éticas, variando de advertências a exclusão da OAB.
II. O Tribunal não tem um papel educativo, focando exclusivamente na punição de infrações éticas.
III. As decisões do Tribunal são sempre tomadas de forma monocrática, sem a necessidade de deliberação colegiada.
IV. O Tribunal oferece orientação aos advogados sobre dilemas éticos, além de julgar casos de infrações.
Está correto o que se afirma em:
João procura você, como advogado(a), para questionar se poderá ajuizar ação popular. Na condição de advogado(a), caberá a você esclarecer que, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro,
Deste modo, complete a lacuna da afirmação a seguir:
O ____________ é o marco do Serviço Social que propõe a ruptura das práticas tradicionais, é através deste movimento que surge um perfil profissional mais crítico, capaz de atuar nos desafios postos à profissão.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da afirmação:
1 - (UCS) Os povos da Antiguidade Clássica foram responsáveis por um legado que permanece vivo nas sociedades contemporâneas, em especial nas ocidentais. Sobre esse legado é correto afirmar que:
I. Uma das características do projeto ético-político é sua fulcral relação com o projeto societário.
II. A construção do projeto ético-político, insere-se no panorama de discussão política sobre a redemocratização do país.
III. O projeto ético-político é consolidado em pleno neoliberalismo, que acirrou as políticas sociais e os direitos civis.
Após analisar as informações apresentadas, é correto o que se afirma em:
Ministro aposentado do STJ propôs, na qualidade de parte e advogado, ação de cobrança contra Maria das Graças. Em 19/9/2008, Maria das Graças, procuradora do estado do Rio de Janeiro, foi citada por intermédio de oficial de justiça para apresentar contestação. O advogado de Maria das Graças, João das Neves, é defensor público aposentado e pretende candidatar-se ao cargo de presidente de seccional da OAB.