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Aplica-se a censura ao advogado que:
A
Deixar de pagar a anuidade devida à OAB.
B
Deixar de prestar contas ao cliente.
C
Reter autos por prazo superior àquele deferido pelo juiz.
D
Violar, sem justa causa, sigilo profissional.
É função institucional do Ministério Público:
A
A representação judicial dos órgãos civis e militares da administração direta, das autarquias e das fundações públicas.
B
Exercer o controle interno da atividade policial, na forma de sua lei orgânica.
C
Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União nos Territórios Federais.
D
Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Considerando as Funções Essenciais à Justiça, assinale a alternativa incorreta:
A
A Advocacia da União é composta por Advogados da União e Procuradores Federais, cujo ingresso na carreira dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.
B
A Defensoria Pública da União é responsável pela assistência jurídica dos necessitados em todos os graus de jurisdição.
C
A Procuradoria dos Municípios é responsável pela orientação judicial e extrajudicial dos Municípios, e somente poderá ser exercida por procuradores concursados.
D
O Ministério Público tem como princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, e legitimidade para a propositura de ações civis públicas.