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Qual é o impacto da implementação de medidas para controlar questões ambientais e trabalhistas?

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A legislação referente à proteção dos recursos naturais foi se desenvolvendo com o decorrer dos anos até evoluir à legislação ambiental. Um marco importante a publicação da Lei n. 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (Ferreira; Salles, 2017). No contexto da avaliação de impactos ambientais que podem ser gerados com a implementação de um empreendimento, a PNMA visa:

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Sob a perspectiva do ativo não circulante, as contas do ativo imobilizado (bens corpóreos) merecem uma tratativa diferenciada, em função de que esses bens sofrem desgastes ou perda com o passar do tempo (diminuição do valor). Contabilmente, grande parte dos ativos imobilizados, excetuando-se terrenos, configuram em ativo fixo de limitada vida útil contábil, e tal classificação é denominada depreciação, amortização ou exaustão. Com base nas diretrizes da Lei n. 6.404/76 (Lei das S.A) (BRASIL, 1976), relacione cada conta com suas respectivas características:
( ) registro de perda de valor de capital aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros com existência ou exercício de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.
( ) registro da perda do valor de recursos florestais ou minerais, decorrentes das explorações que resultam no esgotamento dos recursos no transcorrer do tempo. Exemplo: jazidas ou minas.
( ) registro de perda de valor de direitos de bens físicos relativos à preservação e à recuperação ambiental.
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Leia a seguinte citação: “A importância da etapa de classificação para o gerenciamento fica clara nos objetivos fixados pela normativa ABNT NBR 10004: ‘Esta norma classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente’ [...]”. Após esta avaliação, caso queira ler o texto integralmente, ele está disponível em: SILVEIRA, Augusto Lima da; BERTÉ, Rodrigo; PELANDA, André Maciel. Gestão de Resíduos Sólidos: Cenários e mudanças de paradigmas. Curitiba. Intersaberes, 2018. Considerando o fragmento de texto e os conteúdos do livro-base Gestão de Resíduos Sólidos: Cenários e mudanças de paradigmas sobre a classificação dos resíduos sólidos pela normativa ABNT NBR 10004, analise as afirmativas: I. ( ) A normativa ABNT NBR define que os resíduos da Classe I como perigosos. II. ( ) Os locais que recebem materiais da Classe II A como inertes. III. ( ) A normativa ABNT NBR define que os resíduos da Classe III como radioativos. IV. ( ) Os locais que recebem materiais da Classe II B como não inertes.
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ENADE 2016 Tecnologia em Gestão Ambiental. Um grave problema mundial é a falta de terras agricultáveis. A superfície do solo, que é a camada mais rica em nutrientes necessários ao desenvolvimento das plantas e à saúde do solo, está em situação crítica para o suporte da vida na Terra. Todos os anos, toneladas de solo são erodidos e grande parte vai parar nos rios, o que provoca o assoreamento e a redução da qualidade da água, e compromete a disponibilidade hídrica. Considerando o texto, avalie as afirmacoes a seguir.

I. A recomposição da mata ciliar detém o assoreamento dos rios em áreas desflorestadas com declividade acima de 45°.

II. O terraceamento, o plantio em curva de nível, e a cobertura de solo são práticas de manejo que promovem a conservação do solo.

III. Uma das medidas importantes de controle da erosão do solo é a recomposição florestal, principalmente da mata ciliar, que melhora também a qualidade da água.

IV. O escoamento superficial e o processo de desagregação da estrutura do solo, produzidos pelo impacto das gotas de chuva no solo nu, constituem dois dos principais fatores que geram a erosão pluvial.

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O objetivo da auditoria ambiental, conforme a Resolução do CONAMA número 381, de 2006, deve conter um mínimo de conteúdo para ter a legitimidade que as normas de certificação impõem. Possui como característica a isonomia e independência dos profissionais que executam a auditoria na empresa, sendo rigorosamente analisados os itens de cada setor da empresa com a verificação de eventuais ocorrências de desacordo com as normas pré-estabelecidas no processo de certificação. Os principais objetivos conforme a cita resolução são

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Castro (2015) relata que existem outras maneiras ou outros instrumentos de gestão ambiental que visam auxiliar no processo de planejamento, bem como na operacionalização da gestão ambiental, de modo que essa gestão possa ser integrada de maneira estratégica por todas as atividades, como: I. Avaliação do desempenho ambiental (ADA) é uma ferramenta de gestão que permite fazer uma ponderação sistemática, periódica, documentada e objetiva dos sistemas de gestão e do desempenho dos equipamentos instalados em uma organização, para fiscalizar e limitar atividades sobre o meio ambiente. II. Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que façam uso de recursos naturais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. III. Geoprocessamento – Tem como principal elemento a informação. IV. Educação Ambiental é uma das ferramentas mais poderosas para transformar o comportamento humano e é também o maior instrumento para desacelerar e reverter o atual quadro de degradação ambiental do planeta, causado principalmente pela cultura contemporânea do consumismo como gerador de desenvolvimento econômico. V. A auditoria ambiental - Esse método permite medir e melhorar os resultados da gestão ambiental praticada numa organização ou atividade econômica. Avalie as alternativas acima e assinale a opção correta:
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O licenciamento ambiental é constituído por três fases, em que são expedidas diferentes licenças ambientais. Com relação a essas licenças, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) A licença de instalação é a primeira a ser expedida, sendo precedida pela licença prévia e pela licença de operação.
( ) A licença de operação é a licença que permite que determinado empreendimento comece a ser construído.
( ) As licenças ambientais são específicas, sendo que a aprovação de uma delas não garante a aprovação das demais licenças.
( ) A licença prévia destina-se à aprovação do projeto do empreendimento, considerando a localização e a viabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
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O licenciamento é composto por três tipos de licença: prévia, de instalação e de operação. Cada uma refere-se a uma fase distinta do empreendimento e segue uma sequência lógica de encadeamento. Sobre o assunto, julgue as assertivas abaixo:
I - A Licença Prévia (LP) é feita na fase preliminar do planejamento de atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais, estaduais ou federais de uso do solo;
II - A Licença de Instalação (LI) serve para autorizar o início da implantação, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado; e
III - A Licença de Operação (LO) autoriza, após as verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, de acordo com o previsto nas Licenças Prévia e de Instalação.
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A migração interna e a emigração são fenômenos que impactam a dinâmica populacional de Sergipe. Considerando os fatores que influenciam a migração, seus impactos na população e as políticas públicas para lidar com esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

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