Questões

Assinale a alternativa que não representa uma das atividades técnicas mínimas a serem desenvolvidas pelo estudo de impacto ambiental:

Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR:

O ser humano interfere e degrada o meio ambiente das mais diversas formas, sendo que, sempre que uma atividade com potencial impacto ambiental for proposta, essa deverá ser precedida por análises qualitativas e quantitativas do dano. A partir disso, será possível, entre outras questões, avaliar as formas de intervenção sobre a área após a atividade cessar. Nesse contexto, surge a figura da mineração, atividade com potencial impacto ambiental bastante comum em nosso país. Com relação às atividades mineradoras, analise as afirmativas a seguir e assinale com V caso sejam verdadeiras, e F se falsas:

• ( ) A atividade de mineração é de grande importância social, além de não causar danos irreversíveis para o meio ambiente.
• ( ) As áreas degradadas pela atividade mineradora podem ser recuperadas a curto prazo, através de técnicas que envolvem somente o plantio de espécies exóticas competidoras.
• ( ) A exploração deve ser planejada em todos os seus aspectos, respeitando-se as condições ecológicas e as necessidades sociais do local em que se encontra a área explorada.
• ( ) A mineração, dada a sua particularidade, interfere em várias camadas do solo, sem, no entanto, afetar a sua fertilidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso. Em seguida, marque a alternativa que contenha a sequência correta de cima para baixo.

(__) A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

(__) Somente devem constituir a CIPA as empresas privadas.

(__) A CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados.

Segundo a resolução SEDEST 68/19, os empreendimentos imobiliários e atividades abaixo listadas, não estão sujeitos ao licenciamento ambiental, desde que não haja necessidade de supressão de vegetação nativa (corte raso e/ou corte isolado), não estejam inseridos em áreas de preservação permanente, mananciais de abastecimento público, áreas de proteção ambiental-APA's ou locais não susceptíveis à ocupação. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

• ( ) Reforma ou ampliação de edificações para fins comerciais.
• ( ) Reforma ou ampliação de moradia.
• ( ) Reforma ou ampliação de áreas de lazer, práticas esportivas e de utilidade pública, tais como: escolas, quadras de esportes, praças, campos de futebol, centros de eventos, igrejas, templos religiosos, creches, centros de inclusão digital, dentre outras localizados em áreas urbanas, conforme estabelecido nos Planos Diretores Municipais ou Leis Municipais de Uso e Ocupação do Solo Urbano, já parceladas anteriormente, consolidadas e servidas de infraestrutura básica, sistema de coleta e tratamento sanitário instalado, individual ou coletivo, e coleta de resíduos sólidos urbanos.
• ( ) Estejam inseridos na região do aquífero karst.
• ( ) Desmembramento de imóveis localizados em áreas urbanas consolidadas, dotado de infraestrutura e serviços públicos no seu entorno, contendo no mínimo: logradouro público, rede de luz, rede de água, rede de esgoto da concessionária e coleta de lixo, desde que atendidos os seguintes critérios: a) com aproveitamento do sistema viário existente; b) até o limite de 01 (hum) hectare de área total a ser desmembrada; c) não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes; d) não possuam vegetação nativa; e) não possuam corpos hídricos e/ou nascentes.
• ( ) Nas hipóteses de ampliações previstas, a inexigibilidade de licenciamento ambiental fica limitada a no máximo 50% (cinquenta por cento) da área construída original.

Com base no texto a seguir, julgue a alternativa:

( ) De forma geral, o zoneamento ecológico-econômico está vinculado à elaboração de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável e que, através de uma análise integrada de multicritérios ambientais, sociais e econômicos, gerem mapas de fácil visualização pela população e gestores públicos, definindo áreas com aptidões para determinados e diferentes usos e de vulnerabilidades e susceptibilidade para a conservação dos recursos naturais.

Plano Diretor Municipal: Somado com a Política Nacional de Meio Ambiente, outro instrumento jurídico relacionado à gestão que surge no Brasil é o Estatuto da Cidade, criado pela Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001, que objetiva a formulação de políticas locais de desenvolvimento urbano sustentável a partir da fixação de diretrizes e instrumentos gerais e participativos de planejamento urbano.

O Estatuto da Cidade, em seu artigo 40, determinou que deverá ser por meio do Plano Diretor a definição do ordenamento e zoneamento territorial do município em projeções temporais de curto espaço de tempo, mas principalmente para longo prazo e com a participação da população em audiências públicas para tomadas de decisões de interesse da coletividade.

Sobre os órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas, conforme previsto na CLT, é INCORRETO afirmar:

Analise as afirmativas abaixo sobre as definições e suas descrições que constam no Art 3 ° e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

1. Licenciamento ambiental: ato administrativo pelo qual o IAP estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental.

2. Estudos ambientais: todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de um empreendimento, atividade ou obra, apresentado como subsídio para a análise da licença ou autorização requerida, tais como: estudo de impacto ambiental/relatório de impacto ambiental- EIA/RIMA, relatório ambiental preliminar- RAP, projeto básico ambiental- PBA, plano de controle ambiental - PCA, plano de recuperação de área degradada - PRAD, plano de gerenciamento de resíduos sólidos - PGRS, análise de risco - AR, projeto de controle de poluição ambiental - PCPA, avaliação ambiental integrada ou estratégica - AAI ou AAE e outros.

3. Licença ambiental: procedimento administrativo pelo qual o IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

Qual fato desencadeou a explosão da ciência moderna que dá sustentação à engenharia para realizar as inovações tecnológicas?