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Lei municipal, baseada no plano diretor, poderá autorizar o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar, mediante escritura pública, o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de:
Estão corretas as alternativas:
Para Orci Teixeira (2014), a crise ambiental pode ser revertida. Para isso, será necessário se valer de um instrumento que pode atuar junto às bases da sociedade. Esse instrumento é denominado:
A agenda 21 Global representou um marco para a divulgação e implantação de conceitos relacionados à sustentabilidade no mundo. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre Agenda 21 e sustentabilidade, analise as afirmativas a seguir:
I. A Agenda 21 foi lançada em Estocolmo em 1972.
II. O documento indica 21 estratégias para o desenvolvimento sustentável em países europeus.
III. A Agenda 21 foi elaborada em uma Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992.
IV. O documento foi assinado por diversos países, tanto os classificados como “desenvolvidos” como também “em desenvolvimento”.
Está correto apenas o que se afirma em:
A legislação referente à proteção dos recursos naturais foi se desenvolvendo com o decorrer dos anos até evoluir à legislação ambiental. Um marco importante a publicação da Lei n. 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (Ferreira; Salles, 2017). No contexto da avaliação de impactos ambientais que podem ser gerados com a implementação de um empreendimento, a PNMA visa:
Sobre os atributos dos valores humanos, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) A objetividade indica a dispersão da população.
( ) A socialidade indica que compara as normas, aprender e conviver com os outros.
( ) Consciência indica tomar conhecimento da realidade, fatos e percepção das coisas.
( ) Liberdade indica a responsabilidade e a livre expressão - o livre arbítrio.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: