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Rio 92.
Protocolo de Kyoto.
Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
São regras para as emendas parlamentares em relação à LOA, exceto:
Não aumentar o total de despesas previsto no orçamento.
Só poderá haver aumento de despesa se houver a indicação de recursos provenientes do cancelamento de outra programação.
É proibido cancelar recursos de despesas com pessoal, benefícios da previdência, transferências constitucionais, juros e amortização da dívida pública.
É proibido aumentar as despesas correntes para além das despesas de capital.
Nesse cenário, a aprendizagem de conteúdos requer, cada vez mais, o desenvolvimento da capacidade de raciocínio, para que novas informações possam ser rapidamente assimiladas.
( ) Certo
( ) Errado
Qual o prazo de entrega do Plano Plurianual para a União e sua vigência?
31 de setembro do primeiro ano do mandato da Presidência da República com vigência de 4 anos, coincidindo com o mandato do chefe do Executivo.
31 de agosto do primeiro ano do mandato da Presidência da República com vigência de 4 anos, não coincidindo com o mandato do chefe do Judiciário.
31 de agosto do primeiro ano do mandato da Presidência da República com vigência de 4 anos, não coincidindo com o mandato do chefe do Legislativo.
31 de agosto do segundo ano do mandato da Presidência da República com vigência de 4 anos, não coincidindo com o mandato do chefe do Executivo.
31 de agosto do primeiro ano do mandato da Presidência da República com vigência de 4 anos, não coincidindo com o mandato do chefe do Executivo.
Com relação às alterações orçamentárias, marque Verdadeiro (V) ou Falso (F) nas afirmativas abaixo:
As alterações orçamentárias são formas de modificar a Lei Orçamentária Anual originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução dos programas de governo, bem como de corrigir eventuais distorções.
Os créditos suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, devendo ser autorizados por lei.
A LOA poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais até determinada importância ou percentual, sem a necessidade de submissão do crédito ao Poder Legislativo.
Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e relevantes, esses serão abertos, no âmbito federal, por Medida Provisória e por decreto do Poder Executivo para os demais entes, os quais deverão dar imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo.
Numere a coluna da direita em conformidade com a da esquerda.
- Superávit Financeiro
- Excesso de arrecadação
- Anulação parcial ou total de dotações orçamentária
- Operações de créditos