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Em relação à execução fiscal em curso, assinale a afirmativa correta.

A

Fica suspensa com o processamento da recuperação até seu encerramento.

B

Não é suspensa com o processamento da recuperação judicial.

C

Fica suspensa com o processamento da recuperação judicial até o máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

D

É extinta com o processamento da recuperação judicial.

Leandro, Alcides e Inácio pretendem investir recursos oriundos de investimentos no mercado de capitais para constituir uma companhia fechada por subscrição particular do capital. A sociedade será administrada por Inácio e sua irmã, que não será sócia. Considerando-se o tipo societário e a responsabilidade legal dos sócios a ele inerente, assinale a afirmativa correta.
A
Leandro, Alcides e Inácio responderão limitadamente até o preço de emissão das ações por eles subscritas.
B
Leandro, Alcides e Inácio responderão limitadamente até o valor das quotas por eles subscritas, mas solidariamente pela integralização do capital.
C
Leandro, Alcides e Inácio responderão ilimitada, solidária e subsidiariamente pelas obrigações sociais.
D
Leandro e Alcides responderão limitadamente até o preço de emissão das ações por eles subscritas, e Inácio, como administrador, ilimitada e subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Além da hipótese de exclusão de sócios por falta grave no cumprimento de suas obrigações, conforme regra geral das sociedades simples, o legislador trata também de criar um regramento específico relativo à sociedade limitada, que prevê a exclusão de sócios, mas por fundamentos e com procedimentos distintos. Assinale a alternativa incorreta.

A
A justa causa permite fazer a previsão no contrato social; os sócios concebem que um ou mais sócios podem colocar em risco a continuidade dos negócios, em virtude de atos de inegável gravidade, cabendo, assim, o seu desligamento da sociedade.
B
A lei exige que se dê ciência ao acusado para que ele possa comparecer à assembleia ou reunião e exercer o seu direito de defesa, sob pena de nulidade da exclusão.
C
Uma vez excluído o sócio, o valor da quota é liquidada, salvo disposição contratual em contrário, com base na situação patrimonial da sociedade, à data da exclusão, verificada em balanço especialmente levantado.
D
Mesmo sendo excluído da sociedade, tal exclusão não exime o sócio, ou seus herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores à exclusão, até dois anos depois de averbada, nem pelas obrigações posteriores e em igual prazo, enquanto não se requerer a averbação.
E
A lei não exige que se dê ciência ao acusado para que ele possa comparecer à assembleia ou reunião e exercer o seu direito de defesa, sob pena de nulidade da exclusão.

É de suma importância definir quem é o empresário, quais são os sócios e o que vem a ser a empresa. Essas definições podem repercutir nas responsabilidades do empresário e do sócio, além da correta proteção à empresa.
Para o Direito: A empresa é uma atividade econômica organizada para a produção ou para a circulação de bens ou de serviços.

A
Correto
B
Incorreto

Em uma sociedade anônima (S/A), o capital social é dividido:

A

Em ações, que podem ser transferidas livremente

B

Em quotas, mas com restrição à transferência das ações

C

Em quotas, com a obrigatoriedade de registro na Junta Comercial

D

Em cotas, que não podem ser negociadas entre as partes

Luego de efectuar el acreedor el pedido de quiebra, el trámite que continúa es:

A

Emplazar al deudor para que en 5 días deposite en pago o a embargo lo reclamado.

B

Emplazar a otros acreedores para que en 5 días invoquen y prueben sus acreencias.

C

Emplazar al deudor para que en 10 días invoque y pruebe lo que estime conveniente

D

Emplazar al deudor para que en 5 días para que comparezca a estar a derecho y conteste la demanda.

E

Emplazar al deudor para que en 5 días invoque y pruebe lo que estime conveniente

Assinale abaixo o domicílio correto da pessoa jurídica.

A

Endereço da filial.

B

Endereço dos sócios juridicamente falando.

C

Endereço do órgão competente do seu registro.

D

Endereço pessoal dos sócios.

E

Endereço da sede.

Assinale a opção correta acerca da sociedade limitada:

A
é obrigatória a existência de, pelo menos, dois sócios nesse tipo de sociedade.
B
a sociedade limitada por prazo determinado dissolve-se por deliberação da maioria absoluta dos sócios.
C
a responsabilização dos sócios é solidário em relação à integralização do capital social.
D
a administração atribuída no contrato a todos os sócios se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
E
na formação do capital social é possível a contribuição mediante prestação de serviços.

É correto afirmar:

A

simples constitui-se mediante contrato escrito, necessariamente público, que conterá as cláusulas livremente estipuladas pelas partes e mais as previstas em lei.

B

que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, cumpridas as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária.

C

que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário, independentemente de registro, salvo as exceções expressas, considera-se empresária; as demais são sociedades simples.

D

limitada pode ser considerada empresária, independentemente de seus objeto; e, simples, a cooperativa.

E

adquire personalidade jurídica com o início efetivo de suas atividades empresariais ou como prestadora de serviços.

A firma individual é caracterizada por:

A

A constituição de uma sociedade com o nome do empresário e seus sócios

B

O nome do empresário sendo parte do nome empresarial, sem a presença de sócios

C

A impossibilidade de atividade comercial sem a formação de uma sociedade limitada

D

A constituição de uma empresa de grande porte com nome público