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Contrato é uma espécie de negócio jurídico, ou seja, é um ato de manifestação de vontade das partes na qual se observa, para sua validade, os planos de existência, validade e eficácia necessários para produção dos efeitos desejados. Na inexistência de qualquer um deles, o contrato não pode produzir efeitos.

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções:

  1. I - A validade do negócio jurídico requer, agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; forma prescrita ou não defesa em lei.
  2. II - Esse plano de existência envolve a manifestação de vontade, ou seja, para que um contrato exista, as partes envolvidas nele devem manifestar a intenção de firmar aquele contrato.
  3. III - O contrato produz efeitos apenas em relação às partes nele envolvidas.
  4. IV - As manifestações de vontade expressas serão consideradas válidas nas formas escrita, verbal, gesto e mímica, quando a lei assim permitir.

É correto apenas o que se afirma apenas em:

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No tocante à doação, considere:

  • I. Na doação, a capacidade ativa ou capacidade para doar é um requisito subjetivo deste negócio jurídico.
  • II. A doação possui natureza contratual e gera direitos pessoais.
  • III. Em regra, nas doações para casamento com certa e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à evicção.
  • IV. A doação para entidade futura caducará se, em cinco anos, esta não estiver constituída regularmente.
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Considere que em determinado órgão os papéis de Fiscal Técnico e Gestor do Contrato são desempenhados por pessoas distintas. Nesta situação assinale a atividade que deve ser realizada pelo Fiscal Técnico do Contrato:

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Diante disso, é correto afirmar que:
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Considerando o texto apresentado, avalie as informações a seguir:

I - O consentimento, ou acordo de vontades, é requisito de ordem geral de validade dos contratos, conforme previsto no art. 104 do Código Civil.

II - A capacidade civil dos contratantes é requisito objetivo de validade dos contratos.

III. Em regra, o direito brasileiro prevê a liberdade de forma na celebração do contrato.

É correto o que se afirma em:

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Nos termos da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e da Lei nº 14.133/2021, a Administração responderá solidária ou subsidiariamente pelos encargos previdenciários ou trabalhistas. Assinale a alternativa correta:
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São obrigações do comodatário: I - guardar e conservar a coisa emprestada como se fosse sua (art. 582 do CC); II - limitar o uso da coisa ao estipulado no contrato; III - restituir a coisa empregada in natura; IV - pagar as despesas extraordinárias e necessárias feitas pelo comodatária na conservação da coisa. Estão corretas as assertivas:

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Com relação aos níveis hierárquicos e tomada de decisão analise as afirmações abaixo:

I - A principal motivação de dar início a um projeto ou a uma obra está relacionada a tomada de decisão da diretoria, logo nível gerencial.

II - Todo o insumo para esta tomada de decisão deriva, na maioria dos casos, das informações geradas no nível gerencial.

III - A capacidade analítica precisa associar dados de mercado, com a capacidade econômica.

IV – Para tomada de decisão não é preciso fazer uma prévia análise de custos envolvidos, inclusive das relações que precisam ser levantadas para gestão dos insumos.

É correto o que se afirmar apenas em:

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A disposição das carteiras em filas indianas, em que cada aluno tem sua atenção voltada sempre para frente, com o fim único de interromper toda e qualquer forma de comunicação entre os alunos, não pode ser considerada um exemplo de aspecto do currículo oculto.

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Uma empresa realiza suas vendas de acordo com as condições demonstradas abaixo:

  • 30% das vendas à vista
  • 30% das vendas em 30 dias
  • 40% das vendas em 60 dias.

Sabendo que o total de duplicatas a receber é de R$10.000,00 e as vendas brutas totais de R$40.000,00 ao ano, determine o prazo médio de vendas e o prazo médio de recebimento.

Qual é o prazo médio de vendas e o prazo médio de recebimento?

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