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Os procedimentos para uma boa fiscalização de contratos administrativos são normatizados por diversas instâncias da Administração, algumas mais abrangentes, que envolvem vários órgãos e entidades subordinadas, outras mais restritas, limitadas ao próprio órgão que os elaborou. Assinale a alternativa contém procedimentos fundamentais para o bom exercício da fiscalização de contratos.
A
Conhecer previamente os detalhes do contrato, acompanhar a execução dos serviços, solicitando a reparação ou que sejam refeitos os serviços, quando pertinente.
B
Elaborar com o contratado o cronograma de execução do contrato, determinar a realização das medições dos serviços, anotando em livro próprio todas as ocorrências.
C
Comunicar ao gerente da empresa quando do descumprimento de prazos do contrato, aplicando penalidades à contratada, quando da reincidência.
D
Solicitar da contratada a descrição detalhada do material a ser empregado na execução do serviço, determinando a sua substituição quando não forem de qualidade satisfatória.
E
Verificar a efetiva execução dos serviços contratados, por meio da conferência de quantitativos do boletim de medição com a planilha de preços do contrato.
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Com base no que foi estudado no curso e tomando como referência o texto acima, assinale a alternativa correta.
A
A fiscalização do contrato administrativo é considerada cláusula exorbitante apenas quando é exercida pelo representante da Administração. Quando exercida pelo preposto da empresa contratada, ele se regula pela teoria geral dos contratos, expressa no art. 54 da Lei 8.666/1993.
B
Apesar de ser considerada cláusula exorbitante, não há disposição legal que ampare essa prerrogativa da Administração. Em verdade, a atividade de fiscalizar o contrato é fundamentada nos princípios da supremacia do interesse público e de sua indisponibilidade.
C
O exercício da competência fiscalizatória dos contratos administrativos é exclusivo da autoridade máxima do órgão, pois cabe ao representante designado conforme art. 67 da Lei 8.666/1993 atuar em consonância com a delegação a ele concedida.
D
A Lei 8.666/1993 instituiu o regime jurídico aplicável aos contratos administrativos, do qual se extrai a autorização legal para fiscalizar a execução de contratos dessa natureza. Essa é a resposta correta. A Lei 8.666/1993 é o diploma legal que regula as normas gerais de contratos administrativos, e como tal, por meio dos arts. 58 e 67, estabelece a base legal para a obrigatoriedade da fiscalização dos contratos regidos pela Lei.
E
Não há fundamento legal para aplicação de penalidades apoiadas em apontamento do fiscal do contrato quando este for decorrente de licitação na modalidade pregão, por falta de disposição legal da Lei 10.520/2002 que instituiu a modalidade.
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Sobre as sociedades limitadas, é incorreto afirmar:

A
As cotas podem ser vendidas em uma transação particular direta entre as partes interessadas.
B
São primariamente reguladas pelo Código Civil de 2002, e pela Lei Complementar 123 de 2006.
C
Suas cotas são livremente negociadas num mercado de balcão organizado, que tem custos mais baixos que o da bolsa de valores, que lida com as S/As.
D
As sociedades limitadas (Ltda) são assim denominadas, pois a responsabilidade de cada sócio é proporcional ao valor investido.
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Gandin (2010, p.21), orienta que em um processo de planejamento, três perguntas são básicas: 1. O que queremos alcançar? 2. A que distância estamos daquilo que queremos alcançar? 3. E o que faremos concretamente e dentro de um prazo determinado para diminuir essa distância? E mais, alerta que essas perguntas devem ser retomadas e reavaliadas periodicamente. Neste caso, Gandin se refere às seguintes etapas de construção do PPP:

A
Reflexão, discussão e planejamento.
B
Marco situacional, marco doutrinal e marco operativo.
C
Objetivos, programação e determinações.
D
Proposta política, pedagógica e político-pedagógica.
E
Marco referencial, diagnóstico e programação.
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Em relação às modalidades licitatórias, assinale a incorreta:
A
Leilão: é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;
B
Concorrência: é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; maior desconto.
C
Diálogo Competitivo: é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes posteriormente selecionados mediante critérios subjetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final antes do encerramento dos diálogos.
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No contrato de transporte marítimo, o que é o conhecimento de embarque (bill of lading)?

A

Um documento que prova a entrega e o recebimento da mercadoria.

B

Um certificado de manutenção da embarcação.

C

Um contrato de venda de mercadorias.

D

Uma licença de operação para navios de carga.

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Para que os contratos estejam ainda mais resguardados, a legislação brasileira também prevê algumas garantias contratuais que podem ser utilizadas. Dentre essas garantias, a doutrina estabelece uma nomenclatura própria para caracterizá-las, que são as garantias reais e as garantias fidejussórias. Sobre as garantias contratuais, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

  • ( ) Fiança é uma garantia fidejussória.
  • ( ) Aval é uma garantia real.
  • ( ) Caução é uma espécie de garantia aplicada apenas para locação de imóveis.
  • ( ) Aval é garantia dos títulos de crédito, enquanto a fiança é garantia exclusiva dos contratos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A
V - F - F - V.
B
F - V - V - F.
C
V - V - V - F.
D
F - F - V - V.
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O PPP é uma ferramenta de planejamento escolar que auxilia o gestor na condução e organização da escola. Essas ações perpassam:

A

a idealização, o desenvolvimento e culmina com a avaliação que, deve pautar-se em análises e interpretações confiáveis.

B

a idealização e não culmina com a avaliação que, deve pautar-se em análises e interpretações confiáveis.

C

a idealização, o desenvolvimento e culmina com a avaliação que, deve pautar-se em análises e interpretações pessoais.

D

a aceleração, o desenvolvimento e culmina com a avaliação que, deve pautar-se em análises e interpretações confiáveis.

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Comparando-se o lucro operacional que a companhia auferiria no Custeio por Absorção e no Custeio Variável, pode-se afirmar que o lucro do primeiro sistema de custeio, em relação ao segundo, seria:

A
superior em R\$ 30.000,00.
B
inferior em R\$ 30.000,00.
C
igual.
D
superior em R\$ 50.000,00.
E
inferior em R\$ 50.000,00.
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Com relação a Diagrama de Rede observe a tabela abaixo:
Considerando a tabela do Diagrama de Rede de um determinado projeto com o sequenciamento de suas atividades apontando como são as atividades predecessoras, seu início mais cedo da atividade, seu início mais tarde da atividade e o tempo de duração de cada atividade, analise as afirmativas abaixo:
A
I, II, III e IV.
B
I, III e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III, apenas.
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