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A política pública destina-se precipuamente ao provimento de orientações normativas que, fundadas em valores específicos, visam à elaboração de estratégias, planos e programas para o alcance de determinadas finalidades. Quanto ao processo de formulação, implementação e fiscalização das Políticas Públicas, analise as alternativas e assinale a correta.
A
A participação da sociedade apenas será relevante no processo de fiscalização das políticas públicas.
B
A situação-problema privada apresentar-se-á como objeto central de interesse no processo de formulação das políticas públicas.
C
A formulação de políticas públicas consiste, em linhas gerais, num processo de encontrar um conjunto de possíveis políticas para solução de determinado problema.
D
A agenda pública terá caráter formal e vinculativo, estabelecendo hierarquia entre os problemas nela inseridos e obrigatoriedade de efetividade de resolução destes.
A geração distribuída é definida como a produção de energia localizada próxima à unidade consumidora, independente do seu tamanho e proveniente das tecnologias das células fósseis, da energia eólica e da energia fotovoltaica.
Assinale a alternativa que apresenta uma vantagem da geração distribuída.
A
Redução de perdas na transmissão de energia.
B
Aumento da dependência de fontes externas.
C
Dificuldade de integração com a rede elétrica.
D
Maior custo de instalação.
E
Limitação na variedade de fontes de energia.
O Sinaes – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior foi criado em 2004, com objetivo de avaliar o desempenho da gestão, dos estudantes e dos cursos do ensino superior. Em relação ao Sinaes é correto afirmar que:
I. É constituído por avaliação institucional, avaliação externa e avaliação dos cursos de graduação e avaliação do desempenho dos estudantes.
II. A avaliação externa é realizada pelo MEC e pela comunidade escolar.
III. O Enade- Exame Nacional de Desempenho de Estudante é um componente da avaliação externa.
IV. A Avaliação dos cursos de graduação é realizada a cada três anos, se utiliza dos resultados do Enade integrado à avaliação interna para aprovar, reconhecer ou renovar o processo de reconhecimento de cursos de graduação.
I. É constituído por avaliação institucional, avaliação externa e avaliação dos cursos de graduação e avaliação do desempenho dos estudantes.
II. A avaliação externa é realizada pelo MEC e pela comunidade escolar.
III. O Enade- Exame Nacional de Desempenho de Estudante é um componente da avaliação externa.
IV. A Avaliação dos cursos de graduação é realizada a cada três anos, se utiliza dos resultados do Enade integrado à avaliação interna para aprovar, reconhecer ou renovar o processo de reconhecimento de cursos de graduação.
A
Somente a alternativa IV está correta.
B
Nenhuma alternativa está errada.
C
Somente a alternativa II está errada.
D
Somente as alternativas I e IV estão corretas.
As políticas públicas são estratégias que visam a solucionar problemas públicos, de forma a atender ao interesse comum. A liderança sobre a elaboração e implementação dessas políticas, contudo, é um tema de disputa entre duas visões. Afinal, são responsabilidades exclusivas do Estado ou podem ser feitas em colaboração com organizações do terceiro setor, empresas e outros atores não estatais? Dito isso, assinale a opção que corresponde corretamente às visões estadocêntrica e multicêntrica.
A
A primeira considera como políticas públicas as ações que emanam do Poder Executivo; a segunda, as que emanam de atores não estatais.
B
A primeira considera como políticas públicas as que são lideradas por atores estatais; a segunda, as que são lideradas por atores estatais e não estatais.
C
A primeira considera como políticas públicas as ações que são lideradas por atores não estatais; a segunda, as que são lideradas por atores estatais e não estatais.
D
A primeira considera como políticas públicas as que derivam de organizações do terceiro setor; as segundas, as que derivam de organismos multilaterais.
E
A primeira considera como políticas públicas as que derivam de empresas com ação pública; a segunda, as que derivam do Poder Executivo.
Segundo o Ministério do Planejamento (2010), a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC) investiga, na esfera municipal, temas como estrutura administrativa, participação e formas de controle social, planejamento municipal, justiça, segurança, cultura e lazer. Com base na afirmação, escolha, entre as alternativas a seguir, aquela que apresenta corretamente o objetivo da MUNIC.
A
Permitir a atualização da base de ponderação dos índices de preços.
B
Construir indicadores que retratam o grau de participação e controle popular da ação pública e que caracterizam o estágio de desenvolvimento institucional para as atividades de planejamento e gestão municipal no país.
C
Complementar o quadro informacional sobre abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e sistema de drenagem urbana.
D
Atualizar anualmente as informações levantadas pelo Censo Demográfico.
E
Avaliar as flutuações e tendências, em médio e longo prazo, do mercado de trabalho.
Conflitos nas políticas setoriais estão concentrados essencialmente em uma esfera federativa. A competência pelas políticas públicas relativas à extração minerária, por exemplo, é exclusiva da União e, portanto, delimita-se uma arena de conflito específica.
Conforme o texto acima e os estudos realizados na disciplina, responda: de quem é a competência de política de desenvolvimento urbano? Assinale a alternativa correta:
Conforme o texto acima e os estudos realizados na disciplina, responda: de quem é a competência de política de desenvolvimento urbano? Assinale a alternativa correta:
A
Estado.
B
Municípios.
C
Federação.
D
Entidades filantrópica.
E
Ongs e sociedades organizadas.
Sobre a Análise de Políticas Públicas, analise as assertivas abaixo.
I. Em se utilizando a linguagem de Easton, políticas públicas são oriundas do ativismo político, resultando do processamento de demandas e suporte, por meio do sistema político, dos inputs e outputs originários do meio ambiente e withinputs, originários do interior do próprio sistema político.
II. As políticas públicas (policies) compreendem o conjunto de decisões e ações relativas à alocação de recursos materiais e imateriais, tendo, dentre uma de suas características principais, o revestimento da autoridade oriunda do Poder Público sobre essas decisões e ações.
III. “Estado de coisas” (state of affairs) é algo ou situação que gera insatisfação para vários indivíduos, porém não constitui item de agenda governamental, passando a sê-lo apenas quando se torna um “problema político”.
IV. Conceitualmente, um problema político deve deter dois desses elementos: mobilização de uma ação política, situação de crise e constituir situação de oportunidade.
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
Além de apresentar definições e características da geração distribuída, a Resolução 482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), estabelece diversas regras operacionais para a microgeração e minigeração. Essa resolução e suas modificações estabelece que:
I – Deverá ser realizada a cobrança do custo de disponibilidade da rede para o consumidor do grupo B e ele não pode ser compensado.
II – Os créditos gerados expiram em 24 meses.
III – O consumo faturado será a energia elétrica consumida, descontada a energia injetada e o eventual crédito acumulado em ciclos de faturamento anteriores.
IV – No caso de autoconsumo remoto, o titular terá o consumo total de suas unidades consumidoras compensadas, independentemente do volume de energia gerado.
Assinale a alternativa que indica quais afirmações são verdadeiras.
I – Deverá ser realizada a cobrança do custo de disponibilidade da rede para o consumidor do grupo B e ele não pode ser compensado.
II – Os créditos gerados expiram em 24 meses.
III – O consumo faturado será a energia elétrica consumida, descontada a energia injetada e o eventual crédito acumulado em ciclos de faturamento anteriores.
IV – No caso de autoconsumo remoto, o titular terá o consumo total de suas unidades consumidoras compensadas, independentemente do volume de energia gerado.
Assinale a alternativa que indica quais afirmações são verdadeiras.
A
I - III.
B
I - II - III.
C
IV.
D
I - II - III - IV.
E
II - IV.
Ligue as afirmativas correspondentes aos conceitos:
I - Comunicação Governamental.
II - Comunicação Pública.
III - Comunicação Política.
( ) Trata do discurso e ação de governos, partidos e seus agentes na conquista da opinião pública.
( ) Diz respeito à interação e ao fluxo de informação relacionados a temas de interesse coletivo, no que diz respeito ao aparato estatal, às ações governamentais, partidos políticos, terceiro setor e, em certas circunstâncias, às ações privadas.
( ) Diz respeito aos fluxos de informação e padrões de relacionamento envolvendo os gestores e a ação do Estado e a sociedade compreendido como o conjunto das instituições ligadas ao Executivo, Legislativo e Judiciário.
I - Comunicação Governamental.
II - Comunicação Pública.
III - Comunicação Política.
( ) Trata do discurso e ação de governos, partidos e seus agentes na conquista da opinião pública.
( ) Diz respeito à interação e ao fluxo de informação relacionados a temas de interesse coletivo, no que diz respeito ao aparato estatal, às ações governamentais, partidos políticos, terceiro setor e, em certas circunstâncias, às ações privadas.
( ) Diz respeito aos fluxos de informação e padrões de relacionamento envolvendo os gestores e a ação do Estado e a sociedade compreendido como o conjunto das instituições ligadas ao Executivo, Legislativo e Judiciário.
A
Trata do discurso e ação de governos, partidos e seus agentes na conquista da opinião pública.
B
Diz respeito à interação e ao fluxo de informação relacionados a temas de interesse coletivo, no que diz respeito ao aparato estatal, às ações governamentais, partidos políticos, terceiro setor e, em certas circunstâncias, às ações privadas.
C
Diz respeito aos fluxos de informação e padrões de relacionamento envolvendo os gestores e a ação do Estado e a sociedade compreendido como o conjunto das instituições ligadas ao Executivo, Legislativo e Judiciário.
Não está entre as incumbências dos Estados
A
assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino.
B
organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
C
definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público.
D
elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
E
autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.