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É função institucional do Ministério Público:
A
A representação judicial dos órgãos civis e militares da administração direta, das autarquias e das fundações públicas.
B
Exercer o controle interno da atividade policial, na forma de sua lei orgânica.
C
Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União nos Territórios Federais.
D
Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.