Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
2 questões encontradas(exibindo 2)
Página 1 de 1
A suspensão condicional da pena é viável se:
A
Houver condenação apenas à pena de multa.
B
Houver condenação à pena restritiva de direitos.
C
Houver reparação do dano causado pela infração.
D
Houver imposição de pena privativa de liberdade não superior a 2 anos.
Em relação às penas no Código Penal brasileiro, assinale a alternativa correta:
A
Existem penas principais e acessórias.
B
O sistema brasileiro é o duplo binário.
C
A pena de multa, se não cumprida pelo condenado, pode ser transformada em pena privativa de liberdade.
D
Para aplicação da medida de segurança é preciso estar provada a autoria e materialidade do crime, não haver nenhuma causa excludente da ilicitude e o autor do fato ser absolvido.