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De acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação
A
que verse sobre verbas indenizatórias recebidas pela magistratura comuns a outras carreiras públicas.
B
ordinária que impugne ato do Tribunal de Contas da União.
C
cível ajuizada contra o presidente da República.
D
direta de inconstitucionalidade contra lei do Distrito Federal editada no exercício de sua competência municipal.
E
tipicamente constitucional ajuizada contra o Conselho Nacional de Justiça.
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Quais ações são desenvolvidas na etapa do estudo preliminar?

A

Levantamento técnico (LT), programa de necessidades (PN) e estudo de viabilidade (EV).

B

Projeto legal (PL) e os complementares. As built.

C

Levantamento técnico (LT), programa de necessidades (PN) e projeto legal (PL).

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Um bebê indígena recém-nascido com uma deficiência física foi resgatado após ter sido abandonado em um matagal e foi acolhido em uma entidade após o atendimento médico. De acordo com a legislação vigente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
A
apenas membros da mesma comunidade étnica poderão adotar o bebê;
B
os representantes da Funai terão preferência na adoção do bebê índio;
C
os direitos fundamentais reconhecidos pelo ECA não se aplicam a indígenas;
D
o bebê poderá vir a ser adotado por pretendentes habilitados à adoção;
E
o bebê permanecerá em acolhimento em respeito à sua identidade cultural.
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Assinale a frase que contém erro de concordância nominal:

A
As crianças estavam alegres.
B
A maioria dos alunos entregaram as atividades.
C
As flores estavam murchas.
D
As janelas estavam abertas.
E
Os alunos estudaram para a prova.
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O que é a Dívida Pública Mobiliária Federal?

A
Dívida contraída por estados e municípios.
B
Dívida referente a empréstimos internacionais do governo federal.
C
Dívida relacionada ao financiamento de investimentos em infraestrutura.
D
Dívida decorrente da emissão de títulos públicos pelo governo federal.
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Nas áreas urbanas é muito comum que um terreno fique sem uso, sem qualquer coisa ser edificada nele. Uma das razões para que o terreno fique vazio é porque o proprietário está aguardando que ele fique mais e mais valorizado. O problema é que essa valorização ocorre, na maior parte das vezes, porque os terrenos vizinhos receberam construções, ou seja, os proprietários investiram neles. Essa valorização também ocorre quando o poder público investe na região com dinheiro proveniente de impostos. Isso cria uma situação considerada injusta: o proprietário que nada fez no seu terreno é beneficiado pelos investimentos de terceiros, como pessoas físicas ou jurídicas ou até mesmo o Estado.

Escolha a alternativa que define esse instrumento.

A
Tributo sobre a propriedade urbana
B
Imposto sobre a valorização do terreno
C
Taxa de ocupação do solo
D
Contribuição de melhoria
E
Imposto predial e territorial urbano
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O tempo gasto pelo empregado, deslocando-se para o local de trabalho, situado em local de difícil acesso, não servido por transporte público regular,
A
é computado na jornada se o transporte for fornecido pelo empregador.
B
é computado na jornada de trabalho mesmo se o transporte não for fornecido pelo empregador.
C
não é computado na jornada de trabalho.
D
pode ou não ser computado na jornada de trabalho, conforme o teor do contrato individual de trabalho.
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¿Cuál es la crítica principal a la remisión estática y dinámica de normas técnicas en la autorregulación?

A
La remisión estática y dinámica de normas técnicas en la autorregulación es considerada inoperante por la doctrina.
B
La remisión dinámica de normas técnicas en la autorregulación constituye una delegación ilegítima de funciones públicas según la doctrina más autorizada.
C
La remisión estática de normas técnicas en la autorregulación ha sido criticada por la doctrina por inoperante, al perder la constante adaptación y mutabilidad de la autorregulación.
D
La remisión dinámica de normas técnicas en la autorregulación carece de publicidad según la doctrina más autorizada.
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O planejamento das políticas públicas pressupõe fases ou etapas que permitem que os recursos sejam quantitativos ou qualitativos e que já sejam mobilizados em planos de ação ou projetos, a fim de antecipar-se a possíveis riscos. Sobre os princípios que o planejamento governamental deve considerar, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Ser flexível e desconsiderar imprevistos a fim de garantir que o planejamento se realize de acordo com as diretrizes preestabelecidas.
( ) Manter as informações sob sigilo a fim minimizar impactos de opositores, garantir a eficiência do programa e a continuidade dos investimentos.
( ) Fazer parte da administração pública e estar presente em todos os níveis e setores da sociedade, bem como fixar prazos determinados adaptados aos objetivos.
A
F - V - F.
B
F - F - V.
C
V - F - F.
D
V - F - V.
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Empresa brasileira formula proposta escrita dirigida a empresa na Itália para o fornecimento de equipamentos a serem entregues no Brasil. Visto que as partes não elegeram expressamente a lei de regência de sua relação, é CORRETO afirmar que:
A
A lei brasileira será a aplicável para regência do contrato.
B
A lei de ambos os países será aplicável, no que couber.
C
A lei italiana regerá as obrigações decorrentes do contrato.
D
Eventuais conflitos deverão ser submetidos a uma corte arbitral internacional.
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