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São consideradas características ou exigências para o exercício da perícia contábil judicial:
- Atitude positiva pois o perito contábil dever ser de absoluta confiança do juiz que vai julgar a causa e, sobretudo, imparcial.
- Possuir habilitação perante todas as justiças (federal e estadual) para atuar como perito.
- Cumprir todas as normatizações no Brasil e no exterior relativas ao Perito Contábil, que são semelhantes às aplicáveis ao Auditor Independente.
- Apresentar uma declaração de que não possui parentesco com o juiz, os servidores da unidade judiciária em que atuar.
- Ser contador.
No tocante à função do árbitro, aponte a resposta incorreta:
São elementos que compõem um laudo:
Anexos, Relatórios da Auditoria, Quesitos e Assinatura do Perito.
Prólogo de encaminhamento, Quesitos, Respostas e Assinatura do perito.
Respostas, Assinatura do perito, Anexos e Relatórios da Auditoria.
Assinatura do perito, Anexos, Relatórios da Auditoria e Pareceres.
Exame feito pela Auditoria constatando a fraude, Quesitos, Assinatura do Perito e os Pareceres.
Analise as afirmativas sobre as características que o parecer deve possuir:
- I. Identificação do processo e das partes;
- II. Síntese do objeto da perícia;
- III. Proposta de melhorias para evitar fraudes e erros;
- IV. Transcrição dos quesitos, no todo ou naqueles em discordância;
- V. Questionamentos aos quesitos propostos pelo juiz;
Considerando o texto apresentado e o conceito de perícia contábil, analise as afirmativas a seguir:
I. A perícia contábil se caracteriza como elemento fundamental para gerir o patrimônio das empresas que geram lucros muito altos e asseverar o correto recolhimento de tributos.
II. A perícia contábil é o exame hábil que objetiva resolver questões contábeis, ordinariamente originárias de controvérsias, dúvidas e casos específicos.
III. A perícia contábil é um trabalho que exige especialização em Ciências Contábeis e objetiva esclarecer ao Juiz de Direito, ao Administrador Judicial e a outras autoridades formais fatos que comprovem a verdade.
IV. A Perícia contábil é um instrumento técnico-científico de constatação, prova ou demonstração, quanto à veracidade de situações, coisas ou fatos oriundos das relações, efeitos e haveres que fluem do patrimônio de quaisquer entidades.
É correto o que se afirma em:
A gratuidade da justiça é um direito das pessoas, físicas ou jurídicas, amparado pelo art. 5, em seu inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988, que comprovarem uma insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais e os honorários advocatícios e do perito, dentre outros. Referente as descrições destes procedimentos, assinale a alternativa correta: