Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
2 questões encontradas(exibindo 2)
Página 1 de 1
Em relação à Federação brasileira, assinale a alternativa correta:
A
O prefeito municipal acusado de malversação de verbas públicas recebidas da União sob condição e sujeitas à prestação de contas e ao controle do Tribunal de Contas da União será processado e julgado originariamente pelo Tribunal de Justiça.
B
O controle externo exercido pelas câmaras de vereadores em relação ao Poder Executivo municipal pode ocorrer com o auxílio do Tribunal de Contas Estadual.
C
A normatização de transporte intermunicipal acontecerá por meio de lei conjuntamente elaborada e votada pelas câmaras de vereadores dos municípios interessados e sancionada pelos respectivos prefeitos.
D
Em razão do princípio da autonomia, depois da Constituição Federal de 1988, os municípios podem criar tribunais de contas locais.
A forma federativa do Estado brasileiro impede a
A
criação de municípios, sem prévia consulta plebiscitária às populações locais envolvidas.
B
criação de territórios federais.
C
incorporação entre estados-membros.
D
transferência temporária da sede do Governo Federal.