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Nos termos da Lei nº 4.320/64, o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, constitui
A
reserva vinculada.
B
reserva ordinária.
C
reserva obrigatória.
D
fundo especial.
E
fundo vinculado.
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Assinale a opção que indica o número de alunos da turma frequentam simultaneamente os três cursos de idiomas oferecidos pela escola.

A
6
B
10
C
14
D
34
E
86
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Com base nas ideias desenvolvidas no texto, verifica-se que o autor:

A
justifica que a desvalorização e a baixa remuneração dos professores fizeram que a maioria deles decidisse ser professor que finge fazer seu trabalho.
B
partilha da ideia de que ser professor é encarar o desafio de “colocar a cabeça dentro da boca de um leão”.
C
apresenta um histórico da profissão de professor e dos desafios enfrentados por esse profissional em seu cotidiano.
D
sugere que o salário de professor é baixo porque a rotina docente é muito leve e as reuniões pedagógicas são escassas.
E
considera muito pouco gratificante a profissão de professor, mesmo considerando motivadora a atribuição de transmissão de informação útil a outras pessoas.
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A Constituição Federal, em seu artigo 165, afirma que todo orçamento público (municipal, estadual ou federal) precisa ser elaborado a partir de três componentes do ciclo orçamentário, que são: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A
define as prioridades do governo para os quatro anos seguintes, votadas no primeiro ano de um governo.
B
propõe o orçamento elaborado por todos os órgãos do governo para o ano seguinte.
C
é responsável pela definição de metas e prioridades a partir de programas que serão executados pelos governos.
D
é um documento legal contendo previsão de receitas e despesas de um governo, em um prazo determinado.
E
faz uma previsão orçamentária, sem considerar o ocorrido nos anos anteriores, quando se inicia um empreendimento.
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Assinale a alternativa correta no que se refere a fundos especiais.

A

A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á exclusivamente através de dotação consignada na Lei de Orçamento.

B

Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

C

O saldo positivo do fundo especial apurado em balanço não poderá ser transferido para o exercício seguinte, devendo ser creditado na conta de Receitas Correntes.

D

A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle minudente de prestação e tomada de contas, podendo elidir a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

E

São fundos especiais os créditos da Fazenda Pública de natureza não tributária exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, inscritos, na forma da legislação própria, como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza.

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A gestão e a fiscalização de contratos são realizadas por diversos atores.
Assinale a alternativa que descreve a fiscalização técnica, nos moldes da IN Seges/ME n. 5/2017:

A
Acompanhamento com o objetivo de avaliar a execução do objeto nos moldes contratados e, se for o caso, aferir se a quantidade, a qualidade, o tempo e o modo da prestação dos serviços estão compatíveis com os indicadores de níveis mínimos de desempenho estipulados no ato convocatório.
B
Acompanhamento dos aspectos administrativos da execução dos serviços nos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra quanto às obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas.
C
Coordenação das atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e pelo público usuário, bem como dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para formalização dos procedimentos quanto aos aspectos que envolvam a prorrogação, a alteração, o reequilíbrio, o pagamento, a eventual aplicação de sanções, a extinção dos contratos, entre outros.
D
Acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um mesmo órgão ou entidade.
E
Acompanhamento da execução contratual por pesquisa de satisfação junto ao usuário com o objetivo de aferir os resultados da prestação dos serviços, os recursos materiais e os procedimentos utilizados pela contratada, quando for o caso, ou outro fator determinante para a avaliação dos aspectos qualitativos do objeto.
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A Constituição Federal, quando se refere ao orçamento público, veda a

A

vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, sem qualquer ressalva.

B

realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

C

concessão ou utilização de créditos limitados.

D

transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem autorização do Ministro da Fazenda.

E

instituição de fundos de qualquer natureza, sem autorização expressa do Chefe do Poder Executivo.

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Sobre os estudos de viabilidade, pode-se afirmar que:
A
A avaliação do valor financeiro a ser investido se dá por metodologia expedita, sendo utilizados indicadores que refletem os custos médios por unidade que melhor caracterize o empreendimento.
B
Visa avaliar as alternativas possíveis para execução do empreendimento, definindo a melhor solução conceitual sob os aspectos legal, técnico e econômico, mas não cuidam da parte ambiental, a qual só será tratada na fase de projeto básico.
C
Avaliam as alternativas desenvolvidas na fase de anteprojeto, indicando aquela que apresenta a melhor relação custo/benefício.
D
Deve ser elaborado em fase preliminar, antes da fase interna da licitação, assim como deve anteceder também o anteprojeto e o programa de necessidades.
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Entre as irregularidades em um contrato, uma das mais populares e mais discutidas é o superfaturamento. E esta categoria pode ser de diversas naturezas. O que caracteriza o superfaturamento por quantidade?

A

Ocorre quando o que foi pago, em termos quantitativos, é superior ao que foi executado.

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Sobre o trecho “Mesmo que possamos pensar que estereótipos são resultado de matrizes, a cultura é dinâmica, porquanto símbolos e estereótipos são olhados e ressignificados em determinado instante social”, é incorreto afirmar que:

A
o vocábulo “Mesmo” pode ser substituído por “Ainda”.
B
o emprego de “possamos” no modo subjuntivo é exigência do conectivo concessivo “Mesmo que”.
C
a vírgula após “matrizes” indica a inserção de oração explicativa consequente.
D
o conectivo “porquanto” pode ser substituído por “porque”.
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