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De acordo com as disposições legais e constitucionais quanto ao conteúdo dos instrumentos de planejamento, a determinação contida no texto:
A
deve ser estabelecida na LOA;
B
deve ser estabelecida na LDO;
C
deve ser estabelecida no PPA;
D
pode ser estabelecida na LDO e na LOA;
E
não trata de um conteúdo dos instrumentos de planejamento.
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O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal de 1988. Sua finalidade principal é

A
definir as prioridades da administração pública federal, estadual e municipal, além das despesas de custeio e de capital para o exercício financeiro subsequente.
B
definir critérios de regionalização dos investimentos privados que concorrem para atenuar as desigualdades regionais, por meio de programas de duração continuada.
C
estabelecer as políticas de aplicação e investimentos das agências financeiras oficiais de fomento e as prioridades dos programas de duração continuada.
D
estabelecer as prioridades na alocação dos recursos dos orçamentos anuais e a promoção das ações do governo em termos de investimentos nos projetos nacionais.
E
estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para os programas de duração continuada.
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Qual é a principal finalidade do planejamento orçamentário no setor público?

A

Garantir que os recursos sejam distribuídos sem controle.

B

Priorizar os interesses pessoais de governantes.

C

Estabelecer as prioridades de gasto, garantindo o uso eficiente dos recursos públicos.

D

Aumentar a arrecadação sem planejamento.

E

Dividir recursos sem critérios técnicos.

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O Princípio do Orçamento Bruto é:
A
O princípio que estabelece que o orçamento deve abranger todas as receitas e despesas devem integrar um único documento legal.
B
O princípio que estabelece que a lei orçamentária anual seja elaborada para um período determinado de tempo, que no caso brasileiro coincide com o ano civil.
C
O princípio que estabelece que todos os valores presentes no orçamento (despesa e receita) devem constar pelos seus valores totais (brutos), sem qualquer espécie de dedução.
D
O princípio que determina que a lei do orçamento não contenha qualquer matéria estranha à estimativa da receita e à fixação da despesa.
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Em relação aos pilares do planejamento governamental que são o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que:
A
A lei orçamentária anual compreenderá as metas e prioridades da administração pública, exceto as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
B
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
C
Os orçamentos fiscais e de investimento, compatibilizados com a lei de diretrizes orçamentárias, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades regionais, segundo critério populacional.
D
O projeto de lei do Plano Plurianual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
E
A lei orçamentária anual não contém as despesas que se pretende executar nos exercícios seguintes, programadas como investimentos plurianuais.
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Complete the statement below: ___________________ are consultations formulated to the people to deliberate on matters of significant relevance, of a constitutional, legislative or administrative nature.
A
Social Control
B
Parliamentary Inquiry Commissions (CPI)
C
Social Transparency
D
Plebiscite and Referendum
E
Monitoring and participation of the people
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Em relação à sua composição, A LOA compreenderá:
A
O orçamento fiscal e O orçamento de seguridade social;
B
O orçamento fiscal, O orçamento de investimento e O orçamento de seguridade social;
C
Apenas o Orçamento Fiscal.
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A classificação legal da receita por categoria econômica divide o orçamento em dois grandes grupos:

A

corrente e capital.

B

orçamentária e extra-orçamentária.

C

compulsória e não-compulsória.

D

ativa e passiva.

E

pecuniária e não-pecuniária.

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Considerando o conjunto de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP), indique a qual demonstração contábil se refere o quadro disponível AQUI.

A
Demonstração dos fluxos de Caixa
B
Balanço Orçamentário
C
Balanço Financeiro
D
Demonstrações das Variações Patrimoniais
E
Balanço Patrimonial
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O Excelentíssimo Presidente da República decidiu, com base em suas prioridades de governo, alocar recursos arrecadados durante seu mandato na construção de novas rodovias no país. Com base no exemplo citado, sob o ponto de vista econômico, qual tipo de despesa pública foi executada pelo governo:

A
Despesas financeiras
B
Despesas correntes
C
Despesas obrigatórias
D
Despesas de capital
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