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Assinale a alternativa em que todos os verbos empregados no trecho são regulares.
Assinale a alternativa que apresenta as respostas corretas para a questão 3 do exercício de fixação do Módulo II do curso Cerimonial no Ambiente Legislativo - Turma 1.
Sobre o Decreto nº 70.274, assinale os trechos abaixo como ‘Correto’ ou ‘Incorreto’.
- É de março de 2002.
- Dispõe, de maneira extensiva, sobre as questões que permeiam o cerimonial público, mais especificamente os assuntos da esfera do executivo federal.
- É de março de 1972.
- Aborda as normas do Cerimonial Público da República Federativa do Brasil e a Ordem Geral de Precedência.
- O Decreto nº 70.274 foi elaborado no tempo do regime militar. Portanto, algumas situações nele encontradas refletem a relação de poder existente à época.
Sobre o regramento do acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.
Nos casos envolvendo violência doméstica contra mulher, o acordo de não persecução penal só é cabível se a imputação for de crime sem violência ou grave ameaça.
É incabível acordo de não persecução penal se o agente tiver sido beneficiado, nos 10 (dez) anos anteriores ao cometimento da nova infração, em acordo de não persecução penal, transação penal ou suspensão condicional do processo.
O delegado de polícia poderá propor acordo de não persecução penal quando o crime vislumbrado for afiançável pela própria autoridade policial.
A impossibilidade de reparação ao dano ou restituição da coisa à vítima não é óbice à celebração do acordo de não persecução penal.
Para celebrar o acordo de não persecução penal, o investigado deverá confessar formal e judicialmente a prática de infração penal.
Há, no máximo, 419 maneiras distintas de se constituir um comitê com representantes de 7 países diferentes participantes dos Jogos Pan Americanos, sendo 3 da América do Sul, 2 da América Central e 2 do Caribe.
Em relação à oferta de educação compete prioritariamente aos Municípios garantir ensino obrigatório e gratuito, assegurando igual acesso para todos os que a ele não tiveram oportunidade na idade própria. O Município deve oferecer prioritariamente educação para:
Escolha uma opção:
Considere que, em uma empresa cadastrada no projeto, em determinado mês, para cada
A definição dos serviços efetivamente prestados depende do acompanhamento de sua realização. A fiscalização ocorre em diversos momentos durante a execução. Assinale a alternativa QUE NÃO se trata de uma etapa de procedimento de fiscalização.
Um contribuinte processa o Estado por uma indenização por falta de atendimento médico. A Procuradoria do Estado acredita que é provável que o Estado perca essa ação. Tal fato é um exemplo de: