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A respeito desse tema, analise as sentenças:
I- Somente a negociação e a mediação podem ser considerados exemplos de MASC.
II- Os dispute boards são colegiados, geralmente formados por três experts, indicados pelas partes no momento da celebração do contrato, que têm por objetivo acompanhar a sua execução, com poderes para emitir recomendações e/ou decisões, conforme necessário.
III- Na negociação, as próprias partes buscam a solução do conflito, sem a participação de um terceiro, estranho às partes.
O artigo 475 do CPC autoriza que, tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, e a parte, indicar mais de um assistente técnico. Isso pode acontecer quando:
I – Certa peça de indiciação contém alguns termos técnicos, tais como “devido processo legal em sentido material” e “ato discricionário”, mas está escrita de maneira clara e compreensível. Assim, a forma de redação dessa indiciação não caracteriza cerceamento de defesa.
II – A empresa Retrocesso S/A foi indiciada com base no inciso I, do art. 5º da LAC por ter pago propina a um funcionário do Ministério do Recebimento para obter a prorrogação de uma autorização de funcionamento. A empresa alegou que, como o inciso I usa expressões muito genéricas como “vantagem indevida”, a acusação deve ser anulada. A alegação da empresa está incorreta.
III – Uma CPAR pode deixar de indicar especificamente a localização, no processo, das provas usadas como base da indiciação, porque é dever da empresa acusada estudar o processo e determinar isso por conta própria.
IV – Mesmo que os membros de uma CPAR estejam convictos de que uma empresa cometeu atos ilícitos, eles não poderão indiciá-la se esses atos não estiverem devidamente provados no processo.
De acordo com a área de atuação ao qual ela é demandada, a perícia pode ser classificada em quatro tipos. Assinale a alternativa que apresenta as quatro modalidades de perícia:
Sobre a perícia, planejamento é a fase na qual o perito analisa os autos a serem periciados, verifica a existência de documentos necessários para a realização da perícia, ou diligência.
Com base no texto apresentado, julgue os conceitos de planejamento de perícia nas afirmativas a seguir:
I. A etapa de planejamento tem vários fatores positivos, entre eles, como elaborar um cronograma de execução para atender prazos, avaliar os custos da perícia, verificar a necessidade de equipe técnica.
II. A perícia deve ser planejada cuidadosamente, com vista ao cumprimento do prazo, inclusive o da legislação relativa ao laudo pericial ou parecer técnico, sendo o planejamento, a etapa do trabalho na qual o perito estabelecerá as diretrizes e a metodologia a serem aplicadas.
III. O planejamento da perícia contábil já tem início com a leitura do processo, momento em que o perito desenvolverá os chamados “papéis de trabalho”, que consiste em transcrever na pasta virtual relativa ao processo aquilo que de mais importante foi identificado quando essa atividade foi desenvolvida nos autos do processo.
IV. O trabalho de perícia poderá sofrer alterações do prazo planejado em função de outros compromissos profissionais e particulares do perito. Nesse caso, a cada necessidade de prorrogação, o perito informa ao juiz quanto tempo mais necessita além do planejado, sendo o juiz, obrigado a acatar e adequar o novo prazo ao processo.
É correto o que se afirma em:
A NBC regulamenta a atividade do perito contábil. Assinale a alternativa correta em relação NBC PP 01.
O perito nomeado pode requerer a liberação de até 30% dos honorários depositados, quando julgar necessário para o custeio antes do início dos trabalhos.
O perito nomeado pode requerer a liberação de até 70% dos honorários depositados, quando julgar necessário para o custeio antes do início dos trabalhos.
O perito nomeado pode requerer a liberação de até 40% dos honorários depositados, quando julgar necessário para o custeio antes do início dos trabalhos.
O perito nomeado pode requerer a liberação de até 50% dos honorários depositados, quando julgar necessário para o custeio antes do início dos trabalhos.
O perito nomeado pode requerer a liberação de até 60% dos honorários depositados, quando julgar necessário para o custeio antes do início dos trabalhos.
Com base no que foi evidenciado na unidade IV, omissão, problemas de desvio e ocultação de bens são exemplos de motivos que podem causar:
No caso de uma empresa que realiza procedimentos fraudulentos nas suas operações, ocasionados por um dos sócios que deseja obter vantagens ilícitas, o outro sócio pode requerer dissolução da sociedade e retirar-se desta, mas antes disso esse sócio solicitará uma perícia para investigar o que ocorreu de fato e cobrar as devidas indenizações e restituições que lhe são cabíveis por direito. Neste tipo de situação, o que conduz a atividade da perícia?
Um dos objetivos da perícia é o de auxiliar e coordenar as operações na contabilização de todos os atos e fatos ocorridos na empresa. O perito conduz a atividade da perícia à condição de instrumento auxiliar da instância decisória, pessoal ou coletiva, judicial ou extrajudicial, conforme o seu nível de influência nas atividades operacionais da empresa.
A necessidade da investigação e verificação dos atos e fatos ocorridos na empresa constatada é o que conduz a atividade da perícia, como condição de instrumento auxiliar da instância decisória, pessoal ou coletiva, judicial ou extrajudicial.
Essa situação ocorre quando os gestores da empresa deverão atender às necessidades para a investigação e verificação dos atos e fatos ocorridos apenas na contabilidade (que é o centro das informações para a sua gestão) e é isto que conduz a atividade da perícia à condição de instrumento para auxiliar na instauração decisória, pessoal ou coletiva, judicial ou extrajudicial.
O que conduz a atividade da perícia é quando a empresa disponibiliza seus registros para atender à necessidade da investigação e verificação dos atos e fatos ocorridos na empresa e conduzir a atividade do levantamento de dados para a sua venda, pois esta é condição de instrumento auxiliar da instância decisória, pessoal ou coletiva, judicial ou extrajudicial à sua liquidação para a imediata dissolução da sociedade.