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De acordo com a Lei 6.766/79 é correto afirmar: Escolha uma opção:
O atendimento às exigências específicas das autoridades locais para o parcelamento do solo urbano em terrenos com declividades iguais ou superiores a 35%.
A Lei também define o que vem a ser loteamento e desmembramento, mas às vezes também pode ocorrer o reloteamento, que por definição nada mais é que o parcelamento do solo resultante de loteamento ou desmembramento já aprovado, com abertura de novas vias de circulação.
Seu artigo 3.º, diz respeito ao parcelamento do solo urbano que poderá ser feito apenas mediante desmembramento, observadas as disposições desta Lei.
Entre as premissas para parcelamentos citada lei está o acordo para parcelamento do solo urbano em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, sendo necessária a exigência de recuperação do terreno para o parcelamento do solo urbano em áreas aterradas com material nocivo à saúde pública.
Leia as seguintes afirmativas sobre o Plano Diretor:
- É um plano de bairro que deve ser feito a fim de ordenar o território e conduzir o desenvolvimento.
- Deve ser revisto pelo menos a cada dez anos e aprovado pelo conselho de bairro.
- Tanto a Constituição Federal quanto o Estatuto da Cidade determinam que o Plano Diretor seja básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
- É obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.
- É o território para transações urbanas.
Uma atribuição da comissão de representantes estabelecida na legislação, representando todos os contratantes, é a de:
Para que se possa fazer um bom planejamento de um sistema viário, é muito importante calcular a população para próximos anos, baseado na taxa de crescimento populacional e também com número de veículos. Sobre as funções do sistema viário, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
Com base nos estudos realizados na disciplina e de acordo com o texto acima, qual é o nome do programa adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU), como ferramenta de avaliação diagnóstica?
O que são obras de infraestrutura?
Obras públicas que visam melhorar a acessibilidade.
Obras que envolvem a construção de edifícios residenciais.
Obras que envolvem a construção de estradas, pontes, portos, entre outros.
Obras que envolvem a construção de parques e áreas de lazer.
Sobre o significado dos conceitos a seguir:
Está correto no que se afirma em:
I. Urbanização: crescimento do meio urbano pela concentração demográfica e de infraestruturas, amparada na expansão de modos de vida construídos em cidades, tais como os vinculados ao setor fabril, comercial, de serviços, de organização política e administrativa.
II. Cidade global: representa o topo da hierarquia urbana mundial, em função de seu grau de influência e seu papel exercido na divisão internacional do trabalho e da produção. São, nesse sentido, cidades de comando e gestão do capitalismo global, sedes de grandes multinacionais e organizações supranacionais, por exemplo.
III. Megacidade: aglomerado urbano que apresenta um contingente populacional maior do que 10 milhões de habitantes.
O surgimento das cidades levou ao crescimento populacional e à concentração demográfica, trazendo como resultado uma nova complexidade, como a construção de infraestrutura com um modelo com base em grandes obras, como irrigação, estradas e canais.
Nesse contexto, é correto dizer que a primeira ideia de cidade organizada surgiu:
Um estudo inédito realizado pelo IBGE e divulgado no dia 29 de junho de 2018, em parceria com o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), analisou áreas de risco em 872 cidades do Brasil e colocou Blumenau (estado de Santa Catarina), na parte de cima do ranking. Sobre o exposto, analise as sentenças a seguir:
I- A elevada ocupação de áreas de risco em Blumenau deve-se ao fato de que o município, por força de lei, não seja obrigado a apresentar um Plano Diretor.
II- As áreas de topos de morro com declividade acentuada, consideradas áreas de preservação permanente (APPs) apresentam pouca ocupação no município, segundo dados do IBGE.
III- Órgãos ambientais não podem, sob qualquer hipótese, autorizar o desmatamento de APPs, princípio não observado no município de Blumenau.
IV- Também são consideradas APPs, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, em largura definida por lei, conforme a largura do corpo d'água em questão.