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Em relação à lei n° 6.766/1979, analise as afirmativas a seguir:

  • ( F ) As regras apresentadas pela presente legislação podem ser aplicadas tanto para as zonas urbanas como para as rurais.
  • ( V ) Tem como objetivo adequar os Estados, o Distrito Federal e todos os municípios brasileiros com as normativas previstas nessa legislação.
  • ( V ) Essa legislação foi alterada por meio da lei 9.785/1999, em relação aos sistemas de circulação, às áreas de utilização pública e aos espaços de áreas verdes.
A
V - F – V
B
F - V – V
C
V - V – V
D
F - V – F
E
V - V – F
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O que é fundamental para garantir a sustentabilidade nas cidades?

A

Crescimento desordenado

B

Falta de planejamento urbano

C

Adoção de práticas sustentáveis

D

Uso indiscriminado de recursos naturais

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Qual das seguintes afirmações é INCORRETA? Escolha uma das alternativas.

A

Levantamentos referentes a projetos de loteamentos e outras alterações de limites não podem ser considerados para a certificação das parcelas, mesmo que estejam georreferenciados a uma rede de referência municipal.

B

A parcela certificada é aquela cujos limites correspondem aos limites legais, cujas coordenadas foram obtidas com precisão adequada.

C

A certificação das parcelas pode ser obtida por um processo gradativo.

D

Parcelas não certificadas são aquelas oriundas de bases de dados existentes, sem precisão e padrões definidos.

E

Todas as respostas são corretas.

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É importante avaliar os indicadores ambientais a partir dos índices, EXCETO por qual motivo?

A
Disponibiliza informações sobre a qualidade do meio ambiente.
B
Sintetiza os dados ambientais existentes.
C
Representa um retrato da qualidade ambiental.
D
Facilita a avaliação dos indicadores utilizados.
E
Possibilita avaliar os indicadores utilizados.
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Assinale a alternativa que indica corretamente o fenômeno urbano caracterizado no excerto.

A

Verticalização.

B

Segregação socioespacial.

C

Gentrificação.

D

Favelização.

E

Desmetropolização.

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Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, de acordo com a Política Nacional de Saneamento Básico, exceto:
A
Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados.
B
Adoção de medidas de fomento à eliminação do consumo de água.
C
Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
D
Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
E
Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante.
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A Requalificação Urbana é uma área relativamente recente do Planeamento Urbana que está associada à evolução da disciplina do Urbanismo e Meio Ambiente, ao interesse crescente pelo património histórico e ao processo de desindustrialização das cidades. Trata-se, portanto, de uma forma de atuação associada à cultura urbana e à capacidade de atração e desenvolvimento sustentável dos territórios, tendo em vista a regeneração dos tecidos físicos e sociais.

Assim, marque a única alternativa que traduz as funções dos gestores ambientais, arquitetos, urbanistas e demais profissionais relacionados aos programas de revitalização urbanoambiental.

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Para melhor entendimento do Plano Diretor do município, algumas definições são apresentadas:

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. promontórios: porções de terreno rochoso, no litoral de um continente ou ilha, que avança para o mar, apresentando estreitamento da sua largura entre a terra e a sua extremidade.
  2. área permeável: superfície do terreno que permite a infiltração das águas fluviais no solo.
  3. tômbolo: acidente geográfico no qual uma ilha é unida ao continente por uma estreita trilha de terra resultante do acúmulo de sedimentos.
A
É correta apenas a afirmativa 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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O Estatuto da Cidade criou uma série de instrumentos para que o administrador possa buscar o desenvolvimento urbano. Em relação aos instrumentos instituídos pelo Estatuto das Cidades, verifica-se que eles:

A
Necessitam ser incluídos no Plano Diretor Municipal e serão regulamentados dentro dele ou por lei específica.
B
Necessitam ser articulados com ações nos três níveis de poder, caso haja dispêndio de recurso para a sua implantação.
C
Podem abranger uma região ou um conjunto de municípios, sendo importantes para a consolidação dos instrumentos de gestão metropolitana.
D
São autoaplicáveis dentro dos municípios, independentemente de regulamentação prevista em Lei Municipal específica.
E
Permitem a articulação entre as políticas públicas de desenvolvimento urbano e metropolitano.
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Sobre a representação espacial das parcelas e objetos territoriais, é INCORRETO a�rmar:

A

Embora alguns cadastros não disponham de representação espacial, este é um elemento primordial para um cadastro multi�nalitário, por possibilitar a integração de diferentes níveis de informação para o aprimoramento da gestão pública e atendimento aos cidadãos. Para a integração dos resultados dos levantamentos e das bases cartográ�cas, todos os elementos devem estar georreferenciados aos Sistema de Referência Geodésico Brasileiro (SGB) o�ficial, o SIRGAS 2000.

B

No Brasil, o Sistema Geodésico o�ficial é o Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas - SIRGAS 2000.

C

São inúmeras as possibilidades de usos de um cadastro que tenha a representação espacial de suas unidades. Alguns desses usos são imediatos, como, por exemplo, as políticas urbanas fundamentadas nos instrumentos do Estatuto da Cidade, o planejamento, a tributação imobiliária, entre outros.

D

A representação espacial em curto prazo, em geral, se utiliza de levantamentos massivos, envolvendo mapeamento e operações com os dados cadastrais existentes no município (dados alfanuméricos e dados geoespaciais - plantas de quadras e de loteamentos, entre outros).

E

A representação espacial traz prejuízos à administração territorial, pois os benefícios não justi�cam o investimento.

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