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Conhecer a Constituição Federal é dever de todo cidadão brasileiro para compreender tanto os seus direitos quanto os seus deveres. Sendo assim, assinale a alternativa correta em relação ao disposto no artigo 5º da Constituição Federal.

A

O direito à propriedade é garantido e inalterado independentemente de seu uso e estado de conservação.

B

O artigo trata exclusivamente dos direitos dos sócios nascidos no país e estrangeiros.

C

Algumas cidades são obrigadas a ter um plano diretor aprovado pela Câmara Municipal.

D

Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

E

É livre o exercício de qualquer trabalho desde que sejam atendidas as qualificações profissionais da lei.

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Organizações podem ser classificadas em três grupos: privadas, públicas e sociais. Cada grupo possui suas características, especificidades e desafios. Sobre as organizações sociais, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) Geralmente, seus colaboradores (em sua grande maioria) possuem um caráter filantrópico/voluntário.

( ) São de propriedade de um indivíduo, grupo ou organização, porém não têm objetivo de gerar lucro.

( ) Não possuem registro formal, ou seja, não têm CNPJ - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

( ) Produzem e oferecem bens e/ou serviços com o objetivo de obter renda e lucro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A
F - V - V - F.
B
F - F - V - V.
C
V - V - F - F.
D
V - F - F - V.
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Segundo o autor e o relatado na Apostila 03, qual a forma urbana que a cidade contemporânea está desenvolvendo? Marque abaixo a alternativa correta.

A
Forma territorial compacta e de alta densidade
B
Forma territorial planejada e democrática
C
Forma territorial dispersa e compacta
D
Forma territorial espraiada e conurbada
E
Todas as alternativas estão corretas
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De acordo com os conceitos abordados na disciplina, com o objetivo de elucidar o atendimento de demandas por prevenção, proteção e promoção, bem como por oferta de provisões imediatas, redistribuição de recursos, autonomia e desenvolvimento social, foram apresentadas durante as aulas a definições adaptadas de uma série de programas, projetos, benefícios, serviços sociais e equipamentos da política de assistência social. Sendo assim, de acordo com os estudos realizados e os conceitos abordados na bibliografia, assinale a alternativa correta que corresponde ao conceito de Benefício de Prestação Continuada (BPC):
A
“Concessão e revisão de benefício assistencial não contributivo no valor de um salário mínimo no caso de idosos acima de 65 anos e de pessoas com deficiência com renda per capita de até um quarto do salário mínimo e que comprovem não ter condições de prover sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.”
B
“Programa de transferência de renda para famílias de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos envolvidos no trabalho precoce, em atividades consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes. Com o objetivo de retirar esses meninos e meninas da situação de trabalho, é dada a concessão de uma bolsa às famílias, que, em contrapartida, devem matricular seus filhos na escola e também inscrevê-los em ações socioeducativas, assegurando, assim, o direito à educação e ao desenvolvimento integral.”
C
“Serviços de atenção às vítimas de violência, abuso e exploração sexual e comercial: Atendimento social, psicológico e jurídico destinados a crianças, adolescentes e mulheres (bem como aos seus familiares) vítimas de violência, abuso e exploração sexual e comercial.”
D
“Programa de transferência de renda para famílias de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos envolvidos no trabalho precoce, em atividades consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes. Com o objetivo de retirar esses meninos e meninas da situação de trabalho, é dada a concessão de uma bolsa às famílias, que, em contrapartida, devem matricular seus filhos na escola e também inscrevê-los em ações socioeducativas, assegurando, assim, o direito à educação e ao desenvolvimento integral.”
E
“Serviços de atenção às vítimas de violência, abuso e exploração sexual e comercial: Atendimento social, psicológico e jurídico destinados a crianças, adolescentes e mulheres (bem como aos seus familiares) vítimas de violência, abuso e exploração sexual e comercial.”
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O processo de internacionalização da economia fez a concepção de estado burocrático, voltado às suas próprias necessidades institucionais, não ser mais viável. PORQUE O processo de globalização, sobretudo, dificultou o desenvolvimento e crescimento de economias internas, com a manutenção da estabilidade de preços e emprego. As duas afirmacoes são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

A
Verdadeiro
B
Falso
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Por que é importante o apoio emocional da família durante a tentativa de parar de fumar?

A

Para desencorajar o fumante a buscar ajuda profissional

B

Para aumentar o estresse no ambiente familiar

C

Para fortalecer a motivação e a perseverança

D

Para pressionar o fumante a desistir do tratamento

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4 - Dentre os mecanismos de controle do uso e ocupação do solo está aquele que incute, ao proprietário, um sacrifício parcial de seu direito sobre o imóvel definido pelas limitações administrativas respaldadas por normas legais dispostas em Decreto-lei que trata das questões específicas ao procedimento administrativo promovido pela União, estados, municípios e o Distrito Federal, que devem ter suas regras próprias, observando as regras gerais mencionadas.

A

Servidão administrativa.

B

Tombamento.

C

Servidão administrativa.

D

Tombamento.

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Com base no texto, assinale a alternativa que não corresponde a problema urbanístico nas cidades.
A
Ocupações em áreas de risco pela camada da população mais carente.
B
Malha viária sempre bem planejada e com arruamentos largos em conjuntos residenciais.
C
Enchentes, os desmoronamentos de terra e a poluição de córregos, rios e mananciais para o abastecimento, tornando, muitas vezes, a água imprópria para o consumo humano.
D
Segregação social, assim como a pobreza.
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Questão 77: FEPESE - Arqt (CASAN)/CASAN/2022

Analise as afirmativas abaixo, considerando a Lei 10257, em relação ao Direito de Superfície.

  1. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.
  2. O direito de superfície abrange o direito de utilizar somente o solo, atendida a legislação urbanística.
  3. A concessão do direito de superfície deverá ser gratuita.
A
É correta apenas a afirmativa 1.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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A Agenda 21 é um importante instrumento utilizado pelos municípios, visando à manutenção da qualidade de vida nos centros urbanos, sendo um importante compromisso firmado durante a RIO-92.
Em relação ao desenvolvimento sustentável e à Agenda 21, analise as alternativas a seguir:

A
A Agenda 21 está associada ao planejamento estratégico das cidades, primando pelo desenvolvimento de programas que gerem renda para o município.
B
A Agenda 21, associada aos planos diretores, busca realizar a gestão integrada das cidades, estabelecendo metas e princípios que auxiliem no desenvolvimento sustentável.
C
Para que a cidade torne-se autônoma, deve ser tratada como um ecossistema, no qual seus diversos componentes são fundamentais para seu desenvolvimento, garantindo a sustentabilidade e o atendimento das metas estabelecidas na Agenda 21.
D
V - F - F
E
V - V - V
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