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Em relação ao regime disciplinar diferenciado (RDD), marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas assertivas a seguir.
- ( ) Duração máxima de 360 dias, recolhimento em cela individual e banho de sol diário.
- ( ) Proibição de acesso a advogados, recolhimento em cela individual e redução do prazo em caso de bom comportamento.
- ( ) Possibilidade de prorrogação do prazo, banho de sol diário e duração máxima de 360 dias.
- ( ) Limitação de duas visitas semanais, recolhimento em cela coletiva, desde que ambos detentos estejam no RDD e possibilidade de prorrogação do prazo.
Tanto na área de saúde, como de educação, grande parte das ações da União é executada de forma descentralizada pelos Estados e, principalmente, pelos municípios.
Mesmo sendo da competência dos Estados e municípios, as áreas de habitação e saneamento recebem recursos da União, sendo que a ação do governo federal em saneamento prioriza as localidades rurais.
Os recursos destinados à saúde têm-se elevado em decorrência da determinação constitucional de que a União aplique em saúde percentuais mínimos de suas receitas tributárias.
Os benefícios assistenciais são concedidos, independentemente de contribuições, aos segmentos mais carentes da população segundo o critério de renda.
Além dos programas federais, a sociedade brasileira tem podido contar com programas descentralizados de garantia de renda mínima, estaduais e municipais, cuja superposição tem contribuído para maior eficácia e eficiência na redução da desigualdade social.
A ideia de coalizão de defesa é central na compreensão desse modelo, podendo ser entendido como o conjunto de indivíduos de diferentes posições (atores políticos, profissionais de órgãos oficiais, líderes de grupos de interesse, pesquisadores, ativistas, jornalistas etc.), que compartilham de um sistema de crenças e demonstram um grau coordenado de atividades.
Conforme o texto acima, essas ações de coalizões se processam em um contexto, representado no modelo por duas categorias. Abaixo, assinale quais são elas:
¿Cuál es la definición propuesta para una política pública desde la perspectiva presentada en el texto?
Una serie de decisiones o acciones, intencionalmente coherentes, tomadas por diferentes actores, públicos y a veces no públicos, a fin de resolver de manera puntual un problema políticamente definido como colectivo.
Un conjunto de actividades normativas y administrativas que tratan de mejorar o solventar problemas, involucrando a actores políticos, administrativos y sociales, encuadrados en diferentes marcos institucionales y mediante diferentes estrategias de interacción.
Una política pública se define como un esfuerzo conjunto de actores públicos y privados para resolver problemas sociales reconocidos políticamente como públicos, actuando sobre grupos-objetivo específicos.