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Pode ser considerada como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino:
Obras de infraestrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.
Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica e outras formas de assistência social.
Remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e demais profissionais da educação.
Formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.
En los términos utilizados por E. GARCÍA DE ENTERRÍA, en Democracia, jueces y control de la Administración, Civitas, Madrid, 2000, p. 80: “La duplicación de la burocracia profesional por una burocracia paralela, bien sometida a la legislación laboral, bien a la pura discreción política (asesores, consejeros, gabinetes), con frecuencia con competencias alternativas y sustituibles, es una expresión manifiesta del mismo fenómeno. Simultáneamente, el régimen y carrera de los funcionarios profesionales está hoy, en algunas de sus condiciones esenciales, entregado a la pura discreción política, en mengua manifiesta de su independencia e imparcialidad”. ¿Cuál es la tercera razón mencionada en el texto?
La falta de formación ética de los profesionales de la Administración.
La existencia de una regulación fragmentada en el acceso a la función pública.
La aplicación automática del Derecho por parte de los empleados públicos.
A natureza do modelo utilizado para compreender as relações entre o Estado e a sociedade é determinante para os resultados que se obtêm ao analisar e elaborar uma Política Pública. Tal compreensão pode se dar a partir das escolas Pluralista, Elitista, Marxista e Corporativista.
Diante do exposto, assinalar a alternativa que faz referência à escola Corporativista:
Esta visão tem como interlocutor a visão Marxista clássica, contrapondo-se a ela e reafirmando a democracia como valor fundamental e o voto como meio de expressão privilegiada dos indivíduos.
Está apoiada na ideia de que os indivíduos podem ser representados de forma mais adequada por meio de instituições funcionais/ocupacionais do que por meio de partidos políticos e mesmo do que unidades eleitorais geograficamente definidas.
Ressalta o poder exercido por um pequeno número de bem organizados interesses societais e a habilidade dos mesmos para alcançar seus objetivos.
Aponta a influência dos interesses econômicos na ação política e vê o Estado como um importante meio para a manutenção do predomínio de uma classe social particular.