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Com a chegada da Corte portuguesa ao Brasil, a administração pública sofreu uma grande mudança para que a gestão tanto da metrópole quanto da Colônia fosse realizada a partir do Rio de Janeiro.
Sobre as mudanças ocorridas nesse período, é correto afirmar que:

A
Muitas das instituições públicas criadas no período existem até hoje e foram fundamentais para a criação do Estado brasileiro.
B
Em 1847, com a criação do cargo de presidente do conselho de ministros, o país passou a ser uma república federativa governada por um presidente.
C
A Constituição de 1824 determinou o Estado Nacional como um governo múltiplo e descentralizado, dividido em províncias com poder de decisão.
D
Cada província era dirigida por um presidente eleito pela população, além de um conselho geral constituído por membros escolhidos pelo imperador.
E
O Poder Judiciário criado neste período já apresentava a estrutura utilizada hoje, com diversos níveis de tribunais locais, estaduais e federais.
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Joaquim, servidor público há 20 anos, sempre desempenhou, a tempo, as atribuições do seu cargo, agindo com probidade e lealdade. Um dia, conversando com um amigo, acabou revelando, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política capaz de afetar o preço de certa mercadoria. Diante das normas previstas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta:

A
Joaquim cometeu ato de improbidade administrativa, violando o dever fundamental de probidade previsto no Decreto nº 1.171/94.
B
Joaquim não cometeu qualquer ato ilícito, mantendo-se ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter.
C
Ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos não é dever dos servidores públicos.
D
Em que pese Joaquim tenha feito uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício de um amigo, ele não infringiu qualquer vedação constante no Decreto nº 1.171/94.
E
A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de demissão e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
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Pergunta B1

Qual das alternativas abaixo é verdadeira?

A
Possui finalidade de preservação da ordem pública.
B
Esta Lei institui o Sistema Único de Seguridade Pública (SUSP)
C
Prevê atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade.
D
Possui a finalidade de proteção a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
E
Cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).
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Atente para a seguinte citação: “No caso do esporte e lazer, existem alguns conselhos estaduais e municipais, porém em uma quantidade insuficiente para garantir a democracia no setor.” Considerando as informações acima e os demais conteúdos do livro-base Políticas públicas na Educação Física, assinale a alternativa que apresenta o órgão responsável por acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão de recursos, bem como o desempenho dos serviços da área de esporte e lazer:

A
Associações de Esporte e Lazer.
B
Secretarias de Esporte e Lazer.
C
Conselho de Esporte e Lazer.
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Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), analise as afirmativas a seguir.

I. O FNDE pode ser definido como um grande sistema que contabiliza e aplica recursos financeiros em âmbito nacional.

II. O chamado “salário-educação” é a fonte de origem dos recursos gerenciados pelo FNDE.

III. O FNDE financia, somente, a remuneração do magistério em todo o Brasil.

IV. Alguns dos programas integrantes do FNDE estão relacionados à alimentação escolar, à biblioteca na escola e ao transporte escolar.

Em relação ao contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

A
I, II, III e IV.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III, apenas.
E
I, II e IV, apenas.
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