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De qual esfera governamental é a responsabilidade pela oferta da educação infantil?
I- Las normas válidas son aquellas creadas conforme a los requisitos exigidos por otras normas válidas.
II- La cadena de validez finaliza en la Grundnorm, que constituye la hipótesis cognoscitiva primera de validez.
No que se refere à comunicação pública, julgue o item que se segue.
As experiências de ouvidoria nos órgãos públicos brasileiros se enquadram entre os mecanismos de prestação de contas e responsabilidade social. Essas experiências visam fortalecer o exercício da cidadania.
Na comunicação pública, os instrumentos de comunicação de massa são aqueles que disseminam a informação para o máximo possível de pessoas, que atuam no processo como espectadores heterogêneos.
¿Qué es un problema público?
Un problema que afecta a un gran número de personas y que tiene amplios efectos, incluyendo consecuencias a personas que no están directamente relacionadas con el problema (Cobb, 1994).
Una situación que produce una insatisfacción en la ciudadanía y que requiere de una solución pública, es decir, de una solución por parte del gobierno (Anderson, 2003).
Un problema social reconocido políticamente como público. (Subirats, 2008).
A respeito dos Conselhos de políticas públicas, NÃO se pode afirmar que:
sua atuação se restringe a uma dimensão técnico-normativa.
têm poder de agenda e podem interferir, de forma significativa, nas ações e metas do governo.
se distinguem de movimentos e de manifestações estritas da sociedade civil, uma vez que sua estrutura é legalmente definida e institucionalizada.
são canais de participação política, de controle público sobre a ação governamental, de deliberação legalmente institucionalizada e de publicização das ações de governo.